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| CRÉDITO: PAULA RAFIZA/ESP.CB/D.A PRESS |
O governo enviou à Câmara Legislativa, nesta
quarta-feira (15/05), o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de
2020. O cenário traçado pelo GDF para o orçamento do ano que vem é preocupante:
o Executivo prevê uma queda de receita de 4,59%, em comparação com o estimado
para 2019. Com isso, a arrecadação tributária e as entradas de outras fontes de
receita devem cair de R$ 26,22 bilhões para R$ 25 bilhões. As despesas
previstas terão que sofrer cortes na mesma proporção.
Com o Fundo Constitucional do DF, o orçamento
total previsto para 2020 é de R$ 40 bilhões. A LDO não traz margem para
reajustes salariais ou novas nomeações em 2020. O texto da proposta foi
entregue no final da tarde desta quarta-feira, ao presidente da Câmara
Legislativa, Rafael Prudente (MDB).
O secretário de Fazenda e Planejamento do DF,
André Clemente, espera uma melhoria do cenário até setembro, quando o governo
vai finalizar o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA). Além da crise
econômica, a queda de recursos previstos reflete ainda, segundo Clemente, uma
determinação do GDF de acabar com a superestimativa de receitas. O problema
chegou a ser apontado pelo Tribunal de Contas do DF. “O planejamento deixou de
ser uma peça de ficção”, argumenta o secretário da pasta.
Sobre aumentos salariais e nomeações, André
Clemente explicou que as medidas serão adotadas “no mínimo possível”. Segundo
ele, a determinação do governo é de seguir uma postura de “conservadorismo”.
“Na finalização da LOA (Lei Orçamentária Anual), em 15 de setembro, esperamos
um cenário melhor”, argumentou.
A LDO praticamente não prevê aumento de despesa
de pessoal do GDF. Essa rubrica passará de R$ 14,72 bilhões para R$ 14,74
bilhões. Somadas aos gastos de pessoal pagos com recursos do Fundo
Constitucional do DF, as despesas com folha de servidores total passará de R$
20,94 bilhões para R$ 21,35 bilhões.
Fonte: Correio Braziliense
