A Secretaria de Jurisprudência do Superior
Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 124 de Jurisprudência em Teses, que
aborda o tema Bens Públicos, com dois destaques.
Uma das teses em destaque diz que os bens
integrantes do acervo patrimonial de sociedades de economia mista sujeitos a
uma destinação pública equiparam-se a bens públicos, sendo, portanto,
insuscetíveis de serem adquiridos por meio de usucapião.
A outra tese destacada na edição 124 declara
que é incabível a modificação unilateral, pela União, do valor do domínio pleno
de imóvel aforado, incidindo somente a correção monetária na atualização anual
do pagamento do foro (artigo 101 do Decreto-Lei 9.760/1946).
Conheça
a ferramenta
Lançada em 2014, a ferramenta Jurisprudência em
Teses apresenta a interpretação do STJ sobre temas específicos, escolhidos de
acordo com sua relevância no meio jurídico.
Cada edição reúne teses elencadas pela
Secretaria da Jurisprudência após cuidadosa pesquisa nos precedentes do
tribunal. Abaixo de cada uma delas, podem-se conferir os precedentes mais
recentes sobre o tema, até a data informada no documento.
Para visualizar a página, clique em
Jurisprudência > Jurisprudência em Teses, na barra superior do portal.
CLICK
AQUI Jurisprudência em Teses
Fonte: STJ
