Com queda de R$ 1,2 bilhão na receita, GDF freia reajustes a servidores

Queda de 4,59% nos recursos do Executivo aparece no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) enviado ontem para a Câmara Legislativa. Mesmo assim, o governo local acredita em melhora de cenário a partir de setembro

Além da diminuição da receita, o Palácio do Buriti trabalha com o risco de perder R$ 700 milhões anuais na arrecadação por causa de decisão do TCU(foto: Marcelo Ferreira/CB/D.A Press )

As receitas do GDF devem cair 4,59% no próximo ano, e as despesas públicas da capital federal terão de sofrer cortes na mesma proporção. As informações constam no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), enviado ontem pelo governo à Câmara Legislativa. De acordo com o texto elaborado pelo Executivo local, as receitas devem cair de R$ 26,22 bilhões para R$ 25 bilhões. Somado ao Fundo Constitucional do Distrito Federal, o Orçamento para o ano que vem deve alcançar R$ 40 bilhões. Diante das dificuldades de caixa, não há previsão de pagamento de reajustes ou novas contratações em 2020. Mas o governo ainda aposta em uma melhoria do cenário até setembro, quando será finalizado o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) (leia Para saber mais).

O texto da proposta foi entregue no fim da tarde de ontem ao presidente da Câmara Legislativa, Rafael Prudente (MDB). Os distritais vão começar a analisar a proposta, que orienta a elaboração do Orçamento para 2020. O secretário de Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão do DF, André Clemente, apresentou os pontos principais do texto ao chefe do Legislativo.

Além da crise econômica, a queda de recursos previstos reflete, segundo Clemente, uma determinação do GDF de acabar com a recorrente superestimativa de receitas. O problema chegou a ser apontado pelo Tribunal de Contas do DF, que cobrou do GDF uma adequação do Orçamento à realidade. “O planejamento deixou de ser uma peça de ficção”, argumenta o secretário da pasta.

A LDO prevê a redução do deficit fiscal de R$ 799 milhões para R$ 343,6 milhões em 2020. “O estreitamento da meta fiscal proposto propicia uma melhoria da imagem do Distrito Federal no cenário econômico de curto e longo prazo, ao evidenciar que o Estado está diligente com a liquidez do caixa e com o saneamento das contas públicas”, defendeu André Clemente, na exposição de motivos que acompanha o projeto.

Sobre aumentos salariais e nomeações, o secretário explicou que as medidas serão adotadas “no mínimo possível”. Segundo ele, a determinação do governo é de seguir uma postura de “conservadorismo”. “Na finalização da LOA, em 15 de setembro, esperamos um cenário melhor”, argumentou. O anexo de pessoal só será entregue com a LOA, em setembro, como o governo federal tem feito desde 2005.

Riscos

A LDO detalha os principais riscos fiscais para o Distrito Federal. Entre eles está a possibilidade de o governo perder R$ 700 milhões por ano. No começo de maio, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou uma decisão do TCU que obrigava o Distrito Federal a devolver R$ 10 bilhões aos cofres do governo federal. Os valores se referem ao total de Imposto de Renda que ficou retido na fonte dos salários de policiais e bombeiros do DF pagos com dinheiro do Fundo Constitucional. A liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio Mello atendeu a um pedido apresentado pelo governador Ibaneis Rocha. Mas, como não houve decisão definitiva da Corte, o Palácio do Buriti avalia o tema como risco fiscal.

O GDF também aguarda uma decisão do STF com relação a outra questão importante: o pagamento da terceira parcela do reajuste salarial a 32 categorias. O governo quer saber o posicionamento da Corte sobre a legalidade dos aumentos, que teriam sido concedidos em contrariedade à Lei de Responsabilidade Fiscal. Se o STF impuser o pagamento, o governo pretende fazer um cronograma para tentar quitar o débito, sem deixar de atender as demais despesas do GDF.

A LDO praticamente não prevê aumento de despesa de pessoal do GDF. Essa rubrica passará de R$ 14,72 bilhões para R$ 14,74 bilhões. Somadas aos gastos de pessoal pagos com recursos do Fundo Constitucional do DF, as despesas com folha de servidores total passará de R$ 20,94 bilhões para R$ 21,35 bilhões.

Reações

A provável exclusão de aumentos salariais para servidores da previsão orçamentária para o ano que vem provocou reações negativas dos sindicatos. “Com isso, o governador vai gerar uma frustração gigante na classe trabalhadora do DF e, sem dúvida, haverá algum tipo de reação”, avalia a diretora do Sindicato dos Professores (Sinpro) Rosilene Corrêa Lima. “É insustentável esperarmos mais um ano sem nenhum ganho”, complementa. Na visão de Rosilene, o GDF precisa buscar outro caminho e dialogar com as categorias. “O governo precisa, sim, olhar a realidade, mas também sentar para debater conosco com a perspectiva de algum ganho para os servidores”, acrescenta.

“O fato de a LDO não trazer nenhuma previsão de reajuste é uma sinalização de que o compromisso feito com os servidores não será honrado”, avalia o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Civis (Sindireta-DF), Ibrahim Yusef Mahmud Ali. Para ele, a notícia negativa vai gerar embate entre as categorias e o governo. “Alguns setores começaram a pressionar o GDF. Nós tivemos reunião nas bases nos últimos dias, e os servidores estavam pressionando para cobrarmos mais. Agora, com certeza, haverá uma posição mais firme”, prevê.

A presidente do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Distrito Federal (SindiSaúde-DF), Marli Rodrigues, também lamenta a decisão do governo e diz que a categoria avaliará a questão. “É uma péssima notícia. Acabamos de saber, mas vamos discutir isso em assembleia no próximo dia 4”, adiantou. 

R$ 40.014.382.330
Orçamento previsto para o DF em 2020

R$ 25.018.599.502
Receita do GDF prevista para o próximo ano

4,59%
Previsão de queda da receita em 2020, em comparação com 2019

'Na finalização da LOA, em 15 de setembro, esperamos um cenário melhor,' diz André Clemente, secretário de Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão do DF(foto: Marilia Lima/Esp. CB/D.A Press )

Diferenças entre PPA, LDO e LOA

A Constituição Federal estabelece um modelo orçamentário para gestão do dinheiro público no Brasil que consiste na produção de três documentos: o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). O PPA faz uma previsão a médio prazo das necessidades financeiras. A LDO prevê as prioridades para o ano seguinte, numa espécie de revisão do que se estabeleceu com o PPA. Por último, a LOA é o Orçamento propriamente dito, com o detalhamento de todos os gastos previstos pelo governo para o próximo ano.

Fonte: Correio Braziliense