O
ex-presidente agora é réu em cinco ações penais
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| (foto: Evaristo Sa/AFP) |
Temer agora é réu em cinco ações penais. O
ex-presidente responde a processos perante a Justiça Federal em Brasília (2),
em São Paulo (1) e no Rio (2).
A denúncia sobre o Decreto dos Portos foi a segunda
acusação da Procuradoria-Geral da República ratificada pela Greenfield. No dia
10 de abril, o Ministério Público Federal, em Brasília, ratificou as acusações
do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot contra o ex-presidente.
A denúncia de Janot foi dividida em duas. Uma
sobre crimes de organização criminosa - caso conhecido como Quadrilhão do MDB -
e outra sobre embaraço à investigação - episódio em que o emedebista foi
gravado pelo empresário Joesley Batista, no Palácio do Jaburu, e que ficou
conhecido pela frase "tem que manter isso, viu?".
Além de Temer, também haviam sido denunciados
no caso do Decreto dos Portos João Baptista Lima Filho, o coronel Lima, amigo
pessoal do presidente, Carlos Alberto Costa, sócio de Lima, o ex-deputado
Rodrigo Rocha Loures e os empresários Antônio Grecco e Ricardo Mesquita, ambos
da Rodrimar.
O documento em que a força-tarefa da Greenfield
ratificou a acusação foi protocolado perante a 12ª Vara Federal, em Brasília A
Procuradoria requereu à Justiça que a denúncia fosse recebida
"O Ministério Público Federal ratifica
todos os termos da denúncia apresentada em desfavor de Michel Miguel Elias
Temer Lulia, Antônio Celso Grecco, Carlos Alberto Costa, João Baptista Lima
Filho, Ricardo Conrado Mesquita e Rodrigo Santos da Rocha Loures nos exatos
termos expostos na peça acusatória apresentada pela Procuradoria-Geral da
República", afirmaram os procuradores Anna Carolina Resende Maia, Anselmo
Henrique Cordeiro Lopes, Cláudio Drewes José de Siqueira, Rodrigo Telles de
Souza e Sara Moreira de Souza Leite.
O Ministério Público Federal solicitou ainda
"o compartilhamento e aproveitamento das provas aqui produzidas em prol de
todos os inquéritos policiais, civis, procedimentos investigatórios, ações
penais e de improbidade e outros procedimentos das Operações Sépsis, Cui Bono?
e Patmos, bem como procedimentos correlatos ou que se relacionem aos fatos aqui
narrados, que venham a demandar o uso das provas compartilhada".
Os procuradores pediram também
"compartilhamento e aproveitamento das provas aqui produzidas (e a serem
produzidas no bojo da ação penal) em proveito das seguintes instituições:
Departamento da Polícia Federal (DPF), Tribunal de Contas da União (TCU),
Controladoria-Geral da União (CGU), Conselho de Controle de Atividades
Financeiras (Coaf) e Secretaria da Receita Federal do Brasil, além de outros
órgãos do Ministério Público Federal e da Polícia Federal que também venham a
demandar o uso das provas compartilhadas, para instaurarem procedimentos
próprios e que mantenham conexão aos fatos relatados".
Entenda
a denúncia contra Temer
A acusação apontou que Michel Temer recebeu
vantagens indevidas "há mais de 20 anos" e a "edição do Decreto
dos Portos (Decreto n.º 9.048/2017) é o ato de ofício mais recente
identificado, na sequência de tratativas ilícitas que perduram há
décadas".
"As investigações revelaram que as
tratativas entre Michel Temer e os executivos do Grupo Rodrimar não eram
pontuais nem recentes Havia já uma relação de confiança, própria da prática
sistêmica de esquemas sofisticados de corrupção, resultando daí que a função
pública estava sempre à disposição, sendo que os delitos se renovavam ao longo
do tempo a cada contato (promessa de vantagem, com a correlata aceitação:
sinalagma delituoso)", informou a denúncia.
De acordo com a acusação, a investigação
comprovou que Temer, o coronel reformado da Polícia Militar João Baptista Lima
Filho e Carlos Alberto Costa (que foi sócio do coronel), "atuando de modo
concertado e em unidade de desígnios desde 31/8/2016 até o momento, ocultaram
valores de pelo menos R$ 32 milhões provenientes diretamente de crimes contra a
administração pública praticados por membros de organização criminosa por meio
de empresas de fachada".
"Michel Temer está no epicentro deste
sistema criminoso, porque é o agente político com poderio suficiente para obter
benefícios para os empresários do setor portuário", informou a denúncia.
Segundo a acusação, as empresas Argeplan,
Eliland e PDA Projetos, todas em nome do coronel Lima, eram de fachada,
destinadas a receber propina endereçada a Temer.
"Os elementos de prova colhidos indicam
que a estrutura da Argeplan serve para os sócios João Baptista Lima Filho e
Carlos Alberto Costa captarem recursos ilícitos, inclusive do nicho econômico
do setor portuário, destinados a Michel Temer", diz.
As empresas, sustentou a Procuradoria-Geral da
República, "estão vinculadas, diretamente, ao próprio Michel Temer" e
são utilizadas para "recebimento de vantagem indevida e também para
operacionalizar atividades no interesse da família" do emedebista.
"Assim, ao movimentar recursos financeiros
por interpostas pessoas jurídicas, administradas também por terceiros que
figuram como testas de ferro, empresas recebedoras de valores da ordem de R$ 32
milhões, segundo provado nas investigações, restam caracterizados atos de
ocultação e dissimulação da origem, localização, movimentação e propriedade de
bens", apontou a denúncia.
As
investigações contra Temer
Além da denúncia dos Portos, Temer é réu em
quatro ações penais. A Lava Jato Rio acusa o ex-presidente em dois processos:
um por corrupção e lavagem de dinheiro e outro por peculato e lavagem de
dinheiro.
O Ministério Público Federal afirma que Michel
Temer foi um dos beneficiários de desvios nas obras da usina nuclear de Angra
3, no Rio, por meio da contratação irregular de empresas.
O emedebista teria participado da contratação
fictícia da empresa Alumi Publicidades, como forma de dissimular repasse de
propina.
Durante a investigação, o ex-presidente chegou
a ser preso. Temer ficou custodiado durante 4 dias na Superintendência da
Polícia Federal no Rio e foi solto por ordem do desembargador Ivan Athié, do
Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2).
Na Justiça Federal em Brasília, Temer é acusado
no caso da mala dos R$ 500 mil. Segundo a denúncia, o ex-presidente recebeu o
valor da J&F, "em razão de sua função", por meio de seu
ex-assessor e ex-deputado Rodrigo Rocha Loures, o homem da mala
O ex-presidente responde ainda a uma ação
perante a Justiça Federal em São Paulo pelo crime de lavagem de dinheiro na
reforma da casa de sua filha Maristela Temer, em São Paulo. A acusação alcança,
além de Temer e de sua filha, o coronel reformado da Polícia Militar de São
Paulo João Baptista Lima Filho, o coronel Lima, e sua mulher Maria Rita
Fratezi.
Defesa
A reportagem está tentando localizar os
citados. O espaço está aberto para manifestação.
Fonte: Correio Braziliense
