quinta-feira, 4 de abril de 2019

Toffoli retira julgamento sobre prisão em segunda instância da pauta do STF


Ministro atendeu pedido da Ordem dos Advogados do Brasil, que pediu mais tempo para analisar o caso

Desde 2016, o Supremo permite o chamado cumprimento antecipado da pena(foto: Nelson Jr./SCO/STF)

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, retirou da pauta de julgamentos do plenário duas Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) que tratam da prisão após condenação em segunda instância de Justiça. As ações estavam agendadas para serem avaliadas pelo plenário da Corte no próximo dia 10.

Toffoli atendeu um pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que solicitou mais tempo para avaliar o caso, em razão da troca recente de diretoria. "É que, a propósito, a nova diretoria deste conselho, recém-empossada, ainda está se inteirando de todos os aspectos envolvidos no presente processo e outros temas correlatos, razão pela qual necessita de maior prazo para estudar a melhor solução para o caso", afirmou a entidade.


Desde 2016, o Supremo permite o chamado cumprimento antecipado da pena. As ações alegam que o Código Penal, a luz da Constituição, garante que a prisão só deve ocorrer após o trâmite em julgado, ou seja, análise das acusações pelos tribunais superiores.

Se a Corte mudar seu entendimento, 160 mil presos podem ser liberados em todo o país, inclusive políticos, como o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que ainda tem recursos pendentes de julgamento no Superior Tribunal de Justiça (STJ).


Fonte: Correio Braziliense