GDF
está liberado para fazer audiências públicas e afinar o projeto de lei a ser
enviado à Câmara Legislativa. Texto prevê atividades industriais, comerciais,
de serviços e institucionais
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| (foto: Wallace Martins/Esp. CB/D.A Press) |
O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico
Nacional (Iphan) deu parecer favorável à proposta de alteração das normas de
ocupação do Setor de Indústrias Gráficas (SIG). Agora, o governo vai realizar
audiência pública para debater o projeto que deve ser enviado à Câmara
Legislativa no início do segundo semestre. A minuta do GDF prevê a liberação
para atividades industriais, comerciais, de serviços e institucionais na
região, com a construção de prédios de até 15m de altura. Ontem, o governador
Ibaneis Rocha e o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Mateus
Oliveira, apresentaram a iniciativa aos integrantes do Conselho de Planejamento
Urbano e Territorial do Distrito Federal (Conplan). Foi a primeira reunião do
colegiado sob o comando do chefe do Palácio do Buriti, que deu posse aos novos
conselheiros.
O projeto que altera as regras de uso e
ocupação dos lotes do SIG está em debate há mais de uma década. A ideia era
incluir o tema no Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília
(PPCub), projeto de lei que vai detalhar as normas de ocupação na área tombada
da capital federal. Mas, diante de pedidos do setor produtivo e do entendimento
do GDF de que a medida é essencial para impulsionar o desenvolvimento
econômico, o governo optou por destacar o tema do PPCub e encaminhar à Câmara
um projeto à parte, com mais rapidez. “Esse projeto de lei foi revisado pela
nossa gestão, e enviamos o texto ao Iphan, que, na semana passada, nos enviou
um parecer favorável. Vamos fazer audiência pública. Depois, o tema volta a ser
debatido no Conplan e, após o debate no conselho, segue para a Câmara
Legislativa”, detalha Mateus de Oliveira.
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Empresários do SIG reclamam da falta de alvará de funcionamento
(foto: Wallace Martins/Esp. CB/D.A Press)
Ibaneis contou que ouviu apelos de integrantes
do Conselho de Desenvolvimento Econômico, Sustentável e Estratégico do Distrito
Federal (Codese/DF) a respeito da necessidade de dinamização do SIG.
“Precisamos destravar essa área para trazer desenvolvimento e legalidade”,
justificou o chefe do Executivo.
Criado em 1961, logo após a inauguração de
Brasília, para abrigar empresas gráficas, o SIG sofreu com um desvirtuamento de
uso nas últimas décadas (leia No detalhe). Hoje, boa parte dos lotes abriga
atividades comerciais e de serviços. Como esse uso não está previsto nas normas
de gabarito do SIG, os empresários não conseguem obter alvará de funcionamento.
Revitalização
Em 2009, o Plano Diretor de Ordenamento
Territorial (Pdot) abriu a possibilidade de mudança nas regras de ocupação do
SIG ao incluí-lo nas estratégias de revitalização urbana. O plano diretor fixou
à época diretrizes que deveriam ser seguidas para a modernização e a
dinamização do setor.
A secretária adjunta de Desenvolvimento Urbano
e Habitação, Giselle Moll, prevê que as alterações na lei vão beneficiar
moradores das regiões próximas. “Existe uma necessidade de dinamismo e de
apropriação do SIG pelos usuários dos setores próximos, inclusive o Sudoeste,
que é residencial, mas precisa de áreas complementares”, explica Giselle. “O
SIG sofre influência da Praça Municipal, da Câmara Legislativa e do Tribunal de
Justiça. Desde 1997, há estudos que mostraram alterações das atividades”,
acrescenta.
"Precisamos destravar essa área para trazer desenvolvimento e legalidade”
Ibaneis Rocha, governador do Distrito Federal
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| Ibaneis Rocha comanda a primeira reunião do Conselho de Planejamento Urbano e Territorial do Distrito Federal (Conplan): consulta e deliberação(foto: Renato Alves/Agência Brasília) |
No detalhe
Entenda a proposta que altera as regras de
ocupação do SIG:
» O Setor de Indústrias Gráficas foi criado em
1961, pouco depois da inauguração de Brasília
» Ao longo dos anos, além de gráficas,
comércios e serviços se instalaram na região. Mas os empresários têm
dificuldade para obter alvará, pois os usos não estão previstos em lei
» O Plano Diretor de Ordenamento Territorial de
2009 incluiu o SIG como uma área de estratégia de revitalização. Isso abriu
brechas para as mudanças na lei
» No mês passado, o Iphan deu parecer favorável
à alteração das normas de ocupação do solo do SIG
» A minuta do GDF prevê a liberação de
atividades industriais, comerciais, de serviços e institucionais na região
» O texto autoriza prédios de até 15m de altura
no SIG
Fonte: Correio Braziliense
