A
articulação entre deputados e senadores pode ajudar na busca por saídas para
impasses que surgiram nesses dois meses de legislatura, como a vinda de líderes
do PCC para o DF
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| (foto: Breno Fortes/CB/D.A Press - 7/4/18 ) |
Buscar soluções e alternativas para problemas
atuais e urgentes do Distrito Federal — como a transferência de líderes da
organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) para Brasília e a
aprovação de medidas provisórias que possibilitam a criação da Junta Comercial
e da Região Metropolitana do Entorno — são alguns dos desafios da bancada
brasiliense no Congresso Nacional.
A articulação entre deputados federais e
senadores pode afetar positivamente a busca de saídas para impasses que
surgiram nesses dois meses de legislatura. Entre os problemas há, ainda, uma
grave questão econômica: a perda de recursos devido à decisão do Tribunal de
Contas da União (TCU) que tira dos cofres do DF os valores do Imposto de Renda
de servidores pagos com recursos do Fundo Constitucional.
Parlamentares do Senado e da Câmara dos
Deputados avaliam que a nova bancada trabalha em sintonia. De acordo com eles,
há consenso, apesar das divergências ideológicas, nas temáticas que mais
afligem a capital federal. No entanto, deputados e senadores seguem sem definir
quem será o coordenador do grupo.
O senador José Antônio Reguffe (sem partido)
avalia que a bancada está, de fato, unida para tratar dos problemas mais
espinhosos. Ele cita como exemplos a transferência do líder do PCC Marcos
Camacho, o Marcola, para a Penitenciária Federal de Brasília e a defesa do
Fundo Constitucional. Para ele, senadores e deputados têm nas mãos um
instrumento que pode auxiliar diretamente nos problemas orçamentários da
capital federal: as emendas parlamentares. “Com elas, os recursos da União
podem ir diretamente para o DF. São uma contribuição prática que cada
parlamentar pode fazer”, explica. “Mas isso precisa ser bem aplicado”, defende
Reguffe, que destaca ter destinado R$ 10 milhões de emendas em 2019 para a
saúde do DF.
Mobilização
A deputada federal Flávia Arruda (PR) tem
avaliação parecida. Os temas mais complexos, segundo ela, recebem tratamento
conjunto pela bancada. Ela destaca o encontro com o ministro da Justiça e
Segurança Pública, Sérgio Moro (leia Memória). Apenas dois deputados — Erika
Kokay (PT) e Israel Batista (PV) — não participaram da reunião. “Não é em todos
os assuntos que a bancada se senta para conversar, mas os temas mais
importantes estão em debate”, explica Flávia. A deputada ressalta a importância
de o grupo se mobilizar para articular a aprovação das duas medidas provisórias
relativas ao DF que tramitam no Congresso.
O prazo para avaliação das propostas é 14 de
maio. Depois disso, elas perdem a validade. No caso da medida provisória que
possibilita a criação da região metropolitana, há mais dificuldades devido a
divergências com o governo de Goiás, que demonstrou abertamente ter ressalvas à
proposição. As barreiras tornam a articulação dos parlamentares ainda mais
importante para conseguir tirar o projeto do papel, considerado fundamental
para desafogar o DF e trazer medidas e recursos em conjunto com os estados
vizinhos.
A deputada Paula Belmonte (Cidadania) é a favor
de sensibilização quanto ao tema. Ela lembra que, nas regiões administrativas
mais próximas ao Entorno, parte da população de Goiás depende de atendimento
público no DF. “Estamos recebendo pessoas, mas, infelizmente, não temos suporte
financeiro. É preciso sensibilização, pois se tratam de muitas pessoas que eram
do DF e, devido ao alto custo de vida daqui, mudaram para lá”, analisa.
Alternância
A falta de um coordenador para a bancada do DF
tem provocado dificuldades, segundo a deputada Erika Kokay (PT). Ela afirma que
a ausência de uma figura que paute os parlamentares e encaminhe as matérias
tira a força do grupo. A petista critica a demora na escolha do representante
devido a discussões sobre premissas. “Ainda não houve uma reunião. Temos de
pautá-la e abrir prazo para que as pessoas coloquem se querem ou não ser
coordenadoras e, assim, possamos discutir (propostas)”, pontua.
O senador Izalci Lucas (PSDB) defende que seja
mantido o critério da alternância, com um representante de cada Casa na
coordenação durante um ano. Por essa ordem, em 2019, a vaga seria de um
senador. O tucano quer que a vaga fique com um dos parlamentares antigos para
que levem adiante pendências anteriores. “Cabe ao coordenador correr atrás de
decisões paradas. Ainda não fizemos nenhuma reunião. Não podemos perder milhões
disponíveis por falta de projetos”, alerta Izalci.
Para a deputada Celina Leão (PP), é preciso
chegar a um consenso na escolha do coordenador para evitar embates entre os
próprios parlamentares. “Todos temos maturidade para definir de maneira
positiva para todos. Tenho sugerido escolhermos o coordenador de uma Casa e o
vice de outra”, ressalta. Flávia Arruda também prefere um acordo entre os
parlamentares. “Não pode ser uma disputa, porque o coordenador é quem vai
mediar, quem vai fazer um consenso entre todos. Ele não tem independência,
depende do aval dos outros parlamentares”, reforça.
Memória
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| (foto: Isaac Amorim/MJSP - 29/3/19 ) |
Encontro
com Moro
Em 29 de março, a bancada do Distrito Federal
na Câmara dos Deputados e no Senado se reuniu com o ministro da Justiça e
Segurança Pública, Sérgio Moro (foto), para discutir a decisão de manter uma
Penitenciária Federal no DF. Moro considerou o alarde exagerado e afirmou que
pode rever o posicionamento caso surjam indícios de que organizações criminosas
tentem se instalar na capital federal.
Em
espera
O ex-presidente Michel Temer assinou, em
dezembro, duas medidas provisórias com foco no Distrito Federal. A primeira
cria a região metropolitana, formada por DF e municípios de Goiás e Minas
Gerais. O objetivo é simplificar os processos de captação de recursos da União,
a elaboração de planos de ação e a execução de obras. A segunda MP transfere da
União para o GDF a administração da Junta Comercial do DF, responsável pelo
registro dos atos de unidades empresariais de Brasília a fim de desburocratizar
a abertura de negócios. Para entrarem em vigor, elas precisam passar pelo
Congresso Nacional.
Decisão
judicial
Em março, o TCU reconheceu que o valor
arrecadado com o Imposto de Renda incidente sobre o contracheque de servidores
da Polícia Civil, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do DF pertence aos
cofres federais, não aos distritais. O salário das categorias é custeado pelo
Fundo Constitucional do DF, abastecido, anualmente, com recursos da União. Com
a decisão, o DF precisará devolver R$ 10 bilhões aos cofres federais. O impacto
na arrecadação anual é de R$ 700 milhões.
Fonte: Correio Braziliense
