O GDF perderá cerca de R$ 58,3 milhões em
arrecadação por mês. Com base em decisão do Tribunal de Contas da União (TCU),
o Ministério da Economia recolherá, a partir da folha salarial de abril, os
valores referentes ao imposto de renda incidente sobre os contracheques de
funcionários do Corpo de Bombeiros, da Polícia Civil e da Polícia Militar. As
remunerações destes profissionais são custeadas pelo Fundo Constitucional do
DF, abastecido com recursos da União. Apesar disso, desde a implementação do
caixa, em 2003, competia ao Executivo local a retenção da cifra milionária. O
entendimento mudou em março, quando os ministros da Corte de Contas
estabeleceram que o montante pertence ao governo federal. Por ano, a baixa nos
cofres brasilienses deve chegar a R$ 700 milhões.
Para tentar reverter a situação, o governador
Ibaneis Rocha (MDB) recorrerá ao Supremo Tribunal Federal (STF). “Isso mostra
que os ministros querem efetivar a decisão antes mesmo de uma solução judicial
definitiva. Acionei a Procuradoria-Geral do DF para apresentarmos recurso ainda
hoje [ontem]”, afirmou. Devido ao baque nas contas da capital, a palavra de
ordem é economia. “Tenho confiança na Justiça para dirimir essa dúvida.
Enquanto isso, vou contingenciar ainda mais os recursos que já são poucos”,
completou o emedebista.
Além da perda milionária, a decisão do TCU
reconheceu uma dívida de R$ 10 bilhões do GDF com a União, relativa ao passivo
acumulado. Dados da Corte indicam que, com a retenção “indevida” dos recursos
pela capital, cerca de R$ 4,6 bilhões deixaram de ser encaminhados ao Fundo de
Participação do Estados e do DF (FPE) e ao Fundo de Participação dos Municípios
(FPM) ao longo dos últimos anos. Para acertar os detalhes do pagamento, o
TCU determinou que o Ministério da Economia e o GDF “analisem a conveniência”
de submeter à Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal da
Advocacia-Geral da União a negociação dos valores.
Orçamento
Após a derrota no TCU, o GDF decidiu
reorganizar o orçamento da capital, estimado em R$ 42 bilhões para esse ano,
além de adiar o cumprimento de promessas de campanha. O governador suspendeu,
por exemplo, a negociação sobre o pagamento da terceira parcela do reajuste do
funcionalismo público, concedida na gestão de Agnelo Queiroz (PT). O
retroativo da dívida, em aberto desde setembro de 2015, equivale a R$
4.045.476.606. O montante não contempla o valor do aumento previsto para o
período entre janeiro e dezembro deste ano, que chega a R$ 1,319 bilhão.
No início deste mês, em entrevista ao CB.Poder
— uma parceria entre o Correio Braziliense e a TV Brasília —, Ibaneis Rocha
previu cortes drásticos no orçamento, caso não conseguisse reverter a decisão.
“Se conseguir algo, será uma liminar, e ajustarei o orçamento. Se não,
terei que cortar horas extras e funcionários, reduzir serviços; vou economizar
em todas as áreas para cobrir o rombo”, adiantou.
Fonte: Correio Braziliense
