Segundo
o governo local, a aprovação da medida provisória ajudaria a desafogar o DF e
melhoraria a qualidade de vida dos moradores do Entorno. Parlamentares, porém,
veem obstáculos políticos para a iniciativa em tramitação no Congresso Nacional
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| Encontro entre o governador Ibaneis Rocha e o prefeito de Unaí, José Gomes Branquinho: diálogo aberto para aprovar a MP até 14 de maio(foto: Renato Alves/Agência Brasília) |
A pouco mais de um mês de perder a validade, a
medida provisória que dá condições para a criação da Região Metropolitana do
Entorno segue em tramitação em comissão mista do Congresso Nacional. Com o
prazo apertado, o GDF reforçou a articulação para tentar impedir que o projeto
— que ainda precisará ser avaliado pela Câmara dos Deputados e pelo
Senado — fique pelo caminho. Apesar do esforço do governo local, parlamentares
do DF veem barreiras políticas para que o texto seja mantido.
A criação da Região Metropolitana foi tema
recorrente nas agendas do governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB), nesta semana.
Em mais de uma declaração, o emedebista destacou que a capital está
sobrecarregada com o atendimento prestado a moradores de municípios do Entorno
— pertencentes a Goiás e Minas Gerais — em setores prioritários. “Fica muito
difícil organizar a saúde numa cidade que tem uma região metropolitana que está
abandonada, que não tem saúde, não tem segurança, que não tem educação de
qualidade”, comentou na última terça-feira. “Mas nós temos de ter cuidado com
essas pessoas também, porque elas estão buscando saúde e não encontram”,
acrescentou.
A ideia defendida pelo GDF é que a criação de
uma região metropolitana ajudaria a desafogar os serviços públicos e melhoraria
o atendimento nas cidades vizinhas. Na prática, se a iniciativa for aprovada,
seria possível promover ações conjuntas entre a capital e o Entorno,
compartilhando, inclusive, recursos. Com a mudança, a região metropolitana ficaria
ainda condicionada à aprovação nas assembleias legislativas de Goiás e Minas
Gerais e na Câmara Legislativa. A MP não estabelece quais cidades participarão
da iniciativa, o que seria decidido posteriormente. A intenção, no entanto, é
agrupar todos os 33 municípios pertencentes à Região Integrada de
Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (Ride) (veja mapa).
Um dos responsáveis pela articulação política
para a aprovação da medida provisória, o secretário de Relações Institucionais
do DF, Vitor Paulo, destaca a relevância de uma integração efetiva entre o DF e
os municípios vizinhos. “Isso daria muita agilidade para resolver problemas que
são centrais no Entorno, como saúde, segurança, educação. Possibilitaria também
articular ações e conseguir recursos em conjunto”, argumentou.
Nos próximos dias, Vitor fará um trabalho
intensivo para conversar com prefeitos e representantes políticos das regiões
que se beneficiariam com a medida. A ideia é recrutar mais força para a
articulação também com parlamentares e estados. “Nesta semana e na próxima, vou
me encontrar com eles e buscar apoio nessa luta. Na próxima semana, ainda deve
haver também uma conversa entre os três governadores”, afirmou.
Os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre
(DEM), e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, foram procurados recentemente
por Ibaneis para tratar, entre outros assuntos, da aprovação da medida
provisória. “Eles demonstraram apoio e concordaram com a importância desses
temas”, disse o secretário de Relações Institucionais do DF.
Impasse
Apesar disso, parlamentares veem obstáculos
políticos para aprovação no Congresso Nacional. A resistência de outros
estados, sobretudo de Goiás, pode emperrar a proposta e impedir que a MP seja
avaliada no prazo legal. O problema seria também uma questão de vaidade. Há um
temor por parte dos estados de que, com a criação da região metropolitana, o
protagonismo fique centrado no DF. Sem consenso claro, parlamentares esperam
sinalização de que a questão está acertada entre os governadores.
A articulação com prefeitos e lideranças dos
municípios do Entorno pode ter efeito exatamente na tentativa de pacificar essa
questão. Os governantes das cidades do Entorno prometem pressionar os
governadores para apoiar a proposta e viabilizar a região metropolitana.
Na semana passada, em audiência para debater o
assunto no Senado, o secretário de Planejamento de Goiás, Pedro Henrique Ramos,
teceu críticas ao projeto: “O estado de Goiás não é contra a formação da região
metropolitana. Não estamos de acordo é com a concepção original do texto. É
preciso amadurecê-lo sob o aspecto da governança e gestão, para que os
municípios não fiquem tão sujeitos ao comando da metrópole, neste caso,
Brasília”.
Na audiência do Senado, havia representantes
dos governos de Goiás e do DF. Convidado, o governador de Minas, Romeu Zema
(Novo), não participou nem mandou representantes, o que irritou prefeitos do
Entorno. O estado tem quatro municípios na Ride.
Encontro
Na quarta-feira, Ibaneis Rocha reuniu-se com o
prefeito de Unaí (MG), José Gomes Branquinho. Eles conversaram sobre a
necessidade de integração. “É preciso criar um fundo de desenvolvimento da
região metropolitana administrado pelos governadores. Os prefeitos indicam os
projetos prioritários, e o dinheiro vai para isso. Porque hoje, se eu quero
fazer um sistema de transporte para Águas Lindas, vou ter de parar na divisa”,
disse o chefe do Buriti.
Divergência entre estados
O senador Izalci Lucas (PSDB) avalia como
“muito difícil” a aprovação da MP. Segundo ele, faltou articulação e diálogo
entre os governadores. “Agora, é uma questão muito mais política do que
técnica. Todos concordam que, do ponto de vista técnico, é fundamental que isso
ocorra, mas há resistência por parte do governador de Goiás, Ronaldo Caiado
(DEM), justamente porque faltou diálogo e articulação”, alegou.
Paula Belmonte (Cidadania) também avalia que é
preciso acertar algumas questões políticas. Para ela, no entanto, a proposta
tem boa receptividade no Congresso. “É inquestionável que será bom. Essas
cidades ficam numa posição de não estarem nem em um lugar nem em outro e
permanecem, realmente, sem o investimento adequado. Vejo boa vontade dos
parlamentares em analisar no prazo”, comentou.
Relator do projeto na comissão mista, o
deputado federal, de Goiás, José Nelto (Podemos) destaca que apresentará um
texto em que tenta conciliar o interesse da região. “Estou preparando o meu
relatório ouvindo as três bancadas, os prefeitos, os governos. Estou conversando
para fazer um relatório que não venha a criar uma medida como a Ride, que
existe só no papel”, adianta. “Não podemos, mais uma vez, enganar uma população
abandonada pelos estados e pelo governo federal”, avaliou.
Para tentar evitar divergências entre os
estados, Nelto diz que vai propor um aumento de 20% no Fundo Constitucional do
DF. “Esse dinheiro será destinado diretamente para saúde, educação e segurança
do Entorno. Também vamos estabelecer que os recursos só possam ser encaminhados
do GDF para o governo do estado e não diretamente para o município.” A
previsão, segundo ele, é de que o relatório seja votado na próxima
quinta-feira.
Junta Comercial
A medida provisória que transfere para o DF a
administração da Junta Comercial — ela era gerenciada pela União — também tem
prazo de validade até 14 de maio. A proposta enfrenta menos resistência e deve
ser aprovada pelo Congresso Nacional. Segundo o senador Izalci Lucas, a medida
deve ser aprovada na comissão mista na próxima quarta-feira. “A articulação
para essa MP está bem costurada tanto na esfera local quanto na federal.
Fizemos os ajustes necessários e está tudo encaminhado para a aprovação”,
observou Izalci, relator do texto na comissão.
Oportunidade
Ibaneis Rocha embarcou ontem para Campos do
Jordão (SP) para participar do Fórum do Grupo de Líderes Empresariais (Lide).
Os governadores de Goiás, Ronaldo Caiado, e o de Minas Gerais, Romeu Zema,
também estarão presentes, assim como ministros e os presidentes do Senado, Davi
Alcolumbre, e da Câmara, Rodrigo Maia. Ibaneis deve aproveitar a chance para
articular a aprovação da MP da região metropolitana.
Memória
Em tramitação no Congresso
A pedido do governador do Distrito Federal,
Ibaneis Rocha (MDB), o ex-presidente da República, Michel Temer (MDB), assinou,
em 4 de dezembro de 2018, as duas medidas provisórias em tramitação no
Congresso. A MP nº 861 transfere da União para o Executivo local a
administração da Junta Comercial do DF, responsável pelo registro dos atos de
unidades empresariais de Brasília a fim de desburocratizar a abertura de
negócios. A MP nº 862 altera o Estatuto da Metrópole (Lei nº 13.089 de 2015)
para permitir a criação da Região Metropolitana, formada pelo DF e por
municípios dos estados de Goiás e Minas Gerais.
Fonte: Correio Braziliense
