Bolsonaro diz que o governo
concluiu 95% das 35 metas estipuladas em janeiro deste ano para os 100
primeiros dias. Parlamentares têm visão diferente. Veja balanço
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| (foto: Evaristo Sá / AFP) |
O presidente Jair Bolsonaro diz
que o governo concluiu 95% das 35 metas estipuladas em janeiro deste ano para
os 100 primeiros dias. A avaliação feita por especialistas e parlamentares,
entretanto, desconhece os feitos. Nas consultorias legislativas e no Congresso,
a análise é de que poucas metas foram efetivamente cumpridas. Com alvos
genéricos e subjetivos, o Palácio do Planalto vai comemorar em 10 de abril os
feitos que pouco convencem em uma cerimônia pública.
O Correio obteve um documento da
consultoria legislativa do Senado que avalia muitas das ações como medidas
genéricas e vagas e endossa o argumento de parlamentares. As cobranças feitas a
começar pela educação, pela saúde e pela segurança pública. Os críticos
reconhecem que 100 dias compreendem pouco tempo para apresentar resultados
práticos de maneira tão ágil. Mas cobram pelo menos sinalizações.
Na educação, o governo se propôs a lançar o programa Alfabetização acima de tudo, para definir soluções didáticas e pedagógicas para o aprendizado de leitura e escrita. Entre idas e vindas no Ministério da Educação, mergulhado em controversas demissões e polêmicas, nada de diferente foi observado, a ponto de o chefe da pasta estar ameaçado de demissão.
Na segurança pública, o Ministério da Justiça
entregou o decreto de facilitação à posse de armas e apresentou o pacote
anticrime, mas, até o momento, não conseguiu fazer a interlocução com
articuladores políticos do Planalto para acelerar a proposta e, ao menos,
definir a relatoria no Congresso. Outra meta diz respeito ao “apoio à Operação
Lava-Jato”. Uma ação vaga, que não foi claramente definida, pondera a
consultoria do Senado.
Rito
legislativo
O envio de projetos de lei e demais instrumentos
sem o devido encaminhamento no rito legislativo e sem o apoio da articulação
política ao longo desses 100 primeiros dias são exemplo da ineficiente condução
das metas do governo. O ministério da Economia, por exemplo, encaminhou a
Medida Provisória nº 871, de combate a irregularidades no Instituto Nacional do
Seguro Social (INSS), que, embora tenha força de lei, precisa ser aprovada no
Congresso. O texto ainda aguarda instalação da comissão.
Outras ações já dispõem de previsão legal. É o caso
da ação 17, de competência do ministério do Meio Ambiente. A análise da
consultoria legislativa é de que o tema já é regulamentado pelo Decreto nº
6.514/2008. Então, a proposta do governo não vale de nada. Outra meta vaga da
pasta é o Plano Nacional para Combate ao Lixo no Mar, cujo diagnóstico não
requer nenhum ato formal, com diretrizes que podem ser fixadas em decreto.
O relatório da assessoria legislativa do Senado
aponta formulações genéricas para seis ações e analisa outras quatro como
“vagas”, entre elas, a modernização do programa Bolsa Atleta. “A meta do
governo prevê elaboração de planos e ‘modernizações’. Sem falar que basta se
reunir com pessoas para dizer que está elaborando um plano. A mesma
genericidade vale para dizer que vai modernizar algo. Muito do que o governo
estipulou abre margem para contabilizar qualquer coisa como concluída ou bem
encaminhada”, pondera o cientista político Enrico Ribeiro, consultor da Queiroz
Assessoria em Relações Institucionais e Governamentais.
Ao dizer que o governo concluiu 95% das metas,
Bolsonaro não convence Ribeiro. “Quando você adota metas genéricas ou fáceis de
serem batidas, não pode falar que o governo foi eficaz, que a máquina pública
funciona e que atingiu o objetivo. Na administração pública, é preciso analisar
a eficácia, a eficiência e a efetividade. Mandar um projeto de lei não torna um
governo efetivo e eficaz. É preciso aprovar”, sustenta o analista político.
Bolsonaro
vai às ruas
Em resposta à pesquisa Datafolha, que indicou queda
na sua popularidade, o presidente Jair Bolsonaro saiu às ruas para testar a
recepção da população. No Twitter, ele demonstrou desconforto com o fato de
eleitores dizerem, no levantamento, que ele é menos inteligente do que os
ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff. A pesquisa mostrou também que 59% dos brasileiros
ainda acreditam que Bolsonaro fará uma gestão ótima ou boa. Os dados,
entretanto, mostram que apenas 32% aprovam seu governo. Índice semelhante ao
dos que o consideram péssima ou ruim, de 30%.
Balanço
dos ministérios
Cidadania — A ação 2, a MP que autoriza a 13ª parcela de
pagamento do Programa Bolsa Família, deve ser publicada até 10 de abril. O
pagamento do benefício será feito em dezembro. Sobre a ação 3, o Bolsa Atleta,
a pasta está finalizando a proposta para ampliação do programa, também a ser
anunciado no dia 10.
Infraestrutura — A ação 13, de privatizações
no setor de transportes, tem conclusões distintas em diferentes setores. No
aeroportuário, foi concluído o leilão da 5ª rodada de concessões com arrecadação
de R$ 2,4 bilhões para o governo federal, e anunciada a 6ª rodada de concessões
de 22 aeroportos divididos em três blocos. No portuário, foi concluído o leilão
de arrendamento de quatro áreas portuárias (3 em Cabedelo, na Paraíba, e 1 em
Vitória, no Espírito Santo) e o leilão de seis áreas portuárias no Pará
(Miramar e Vila do Conde). No ferroviário, foi concluída a concessão de 1.537
quilômetros da Ferrovia Norte-Sul, com arrecadação de R$ 2,7 bilhões para o
governo.
AGU — A ação 33, de atendimento eletrônico de devedores
dos órgãos federais, já está pronta e disponível para o cidadão desde a última
quinta-feira. O acesso à ferramenta é feito por meio do módulo para usuários
externos do sistema Sapiens. Em breve, a ferramenta também ganhará espaço de
destaque na página principal da instituição na internet.
Meio Ambiente — A ação
18, do Programa Nacional de Combate ao Lixo no Mar, foi cumprido em 22 de
março. A partir de agora, as medidas previstas no plano serão cumpridas e
acompanhadas conforme cronograma ao longo dos 12 meses. A ação 17, de
aprimoramento do Sistema de Recuperação Ambiental, de conversão de multas, está
cumprido e devidamente encaminhada à Casa Civil para assinatura do presidente.
Banco Central — As ações
34, de independência da autoridade monetária, e 35, de critérios para
dirigentes de bancos federais, estão sendo discutidas com o Ministério da
Economia e com a Casa Civil.
CGU — A ação 29, que estabelece regras e critérios para
ocupação de cargos de confiança no governo, definiu em março critérios gerais,
perfil profissional e procedimentos para que cargos em comissão e funções de
confiança de direção, chefia e assessoramento sejam ocupados por meio do
Decreto nº 9.727/2019.
Turismo — A ação 26, de melhorar o ambiente de negócios
do turismo e de potencializar a atração de investimentos para o Brasil,
encontra-se em fase de finalização e será entregue até o prazo pactuado.
Itamaraty — Sobre a ação 23, de redução tarifária do
Mercosul, há uma pretensão de alcançar o aperfeiçoamento dos instrumentos que
permitam a redução tarifária no âmbito do Mercosul mediante negociação entre os
sócios. No que diz respeito à dinamização da agenda externa do Mercosul, nos
primeiros 100 dias de governo foram realizadas rodadas negociadoras com a União
Europeia, o Canadá e a Coreia. Quanto à ação 24, de retirada do Brasil do
padrão de passaporte do Mercosul e de retomada do brasão da República como
identidade visual do documento, o Itamaraty assinou contrato com a Casa da
Moeda para a produção das novas cadernetas e recebeu a primeira remessa com o
novo modelo em 29 de março.
Desenvolvimento Regional — Para
cumprir com a ação 6, do Plano Nacional de Segurança Hídrica (PNSH), foram
mapeadas infraestruturas como barragens, sistemas adutores, canais e eixos de
integração, todos considerados necessários à oferta de água para abastecimento
humano e o uso em atividades produtivas. O plano também leva em conta os vários
aspectos climáticos do país, desde estiagem às cheias. O governo priorizará a
conclusão dos empreendimentos que já estão em andamento. A previsão de
investimentos é de cerca de R$ 27 bilhões em 99 obras.
Fonte:
Correio
Braziliense
