Uma semana depois de o ministro da Justiça,
Sérgio Moro, autorizar o emprego
da Força Nacional de Segurançana Esplanada dos Ministérios, o Ministério
Público Federal se posicionou contra a medida. Para o MPF, o governo federal
não pode deslocar a Força Nacional para “ações de preservação da ordem pública
e da incolumidade das pessoas na Esplanada dos Ministérios, à margem de
solicitação prévia do governador do Distrito Federal”.
Em nota técnica, a Procuradoria Federal dos
Direitos do Cidadão sustenta que “é manifestamente inconstitucional e ilegal o
emprego da Força Nacional de Segurança Pública em atividade de segurança
preventiva, ostensiva ou investigativa, originariamente de responsabilidade de
um Estado ou do Distrito Federal, por mera solicitação de um ministro de
Estado, salvo, eventualmente, em situações de intervenção federal”.
A nota assinada pela procuradora federal dos
Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, e pelo procurador-adjunto, Marlon Alberto
Weichert, diz que o ministro Sérgio Moro “extrapolou sua competência” ao
autorizar o uso da Força Nacional para garantir a segurança na Esplanada dos
Ministérios.
“A União, para determinar o emprego da Força
Nacional em ações genéricas de preservação da ordem pública e da incolumidade
da população, depende sempre de solicitação do governador do Estado ou do
Distrito Federal”, diz o texto.
Preservação de pessoas e do patrimônio
A portaria assinada pelo ministro Sérgio Moro
foi publicada em 17 de abril. O documento autoriza o emprego da Força Nacional
de Segurança Pública para conter manifestações na Praça dos Três Poderes e na
Esplanada dos Ministérios, como garantia de preservação da integridade física
das pessoas, do patrimônio público e dos prédios da União. O prazo para
validade da medida é de 33 dias. Na portaria, Moro registra que o pedido partiu
do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República.
A autorização de convocação da Força Nacional
de Segurança Pública para conter manifestações na Esplanada dos Ministérios
causou mal
estar entre setores da Polícia Militar do Distrito Federal. A PM sempre se
responsabilizou pela vigilância de protestos na área central, até mesmo em
situações tensas, como o impeachment da presidente Dilma Rousseff, em 2016.
O governador Ibaneis Rocha e o secretário de
Segurança Pública do DF, Anderson Torres, não viram a portaria como uma
intervenção no Distrito Federal. O chefe do Executivo disse que a Força
Nacional era “bem-vinda”.
“O ministro Moro sabe do problema de segurança que o DF enfrenta por
conta dos presos federais que estão aí e também por conta desses movimentos
sociais que têm que ocorrer com muita segurança”, argumentou Ibaneis. “Fico
feliz, é uma colaboração muito bem-vinda. Não é por nenhum problema na nossa
estrutura, mas certamente toda força que vem para cá nos ajuda”, acrescentou.
Fonte: Correio Braziliense