Presidente da Confederação das Santas Casas de
Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas, Edson Rogatti, afirma que
dívida das instituições chega a R$ 17 bi
Em audiência pública da Comissão de Seguridade
Social, deputados discutiram a reabertura do prazo para que Santas Casas,
hospitais e entidades filantrópicas se cadastrem no programa, criado em 2013,
que permite a moratória e a remissão das dívidas tributárias.
De acordo com o Ministério da Saúde, apenas 265 das
600 instituições esperadas pediram adesão ao ProSUS, o Programa de
Fortalecimento das Entidades Privadas Filantrópicas e das Entidades sem Fins
Lucrativos que atuam na área da saúde e participam de forma complementar do
Sistema Único de Saúde. A lei (Lei nº 12.873/2013) que cria o benefício foi
sancionada em 2013 e tem como
objetivo promover a recuperação econômica e
financeira, bem como a estruturação de entidades.
Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados
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| Cleusa Bernardo afirma que época de publicação da portaria tenha sido motivo da baixa adesão ao ProSUS |
Segundo o presidente da Confederação das Santas
Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas, Edson Rogatti, a
dívida de todos eles acumulada chega a cerca de R$ 17 bilhões. As principais
razões para essa crise são a defasagem da tabela de referências de valores do
SUS, que determina os repasses do Ministério da Saúde, a falta de investimentos
dos governos estaduais em novos hospitais e unidades de saúde e irregularidades
administrativas.
"Essas dívidas foram geradas pelo
subfinanciamento que elas recebem para atender o SUS. Era 45% o nosso
atendimento do SUS e hoje está em 54%, 9% a mais. Porque os privados deixam de
atender e os filantrópicos passam a atender. E quanto mais você atende o SUS,
mais prejuízo você tem porque essa tabela que está a 12, 13 anos sem aumento, é
defasada. Se o ministro acha que não deve aumentar do SUS, pelo menos, que ele
crie outro mecanismo e que possa pagar os procedimentos, pelo menos, pelo que
custa."
Diretora do Ministério da Saúde para as entidades
filantrópicas, Cleusa Bernardo acredita que a baixa adesão tenha sido
principalmente por conta do período da publicação da portaria, pouco antes da
Copa do Mundo, e pelo fato de que muitas entidades não conseguiram elaborar um
projeto a tempo.
Cleusa Bernardo relatou que a equipe do órgão fez
todos os esforços para que tivesse o maior número de instituições
participantes, mas ela explica que, para mudar os prazos, é necessário alterar
o texto da lei.
"A gente tem que estudar porque são prazos de
lei. Não são prazos de uma portaria ministerial que você tem mais facilidade
para mudar."
Edson Rogatti afirma ainda que somente duas das
entidades cadastradas receberam o benefício até agora.
Os deputados também aproveitaram a ocasião para
relançar a Frente Parlamentar das Santas Casas, Hospitais e Entidades
Filantrópicas. O presidente da Comissão de Seguridade Social e também da
frente, deputado Antônio Brito, do PDT da Bahia, diz que o debate sobre a
estruturação das instituições não deve se limitar apenas a uma questão.
"A ideia de todos é que não fique só no âmbito
da dívida tributária. A ideia que é ultrapasse a dívida tributária, que vá
debater o refinanciamento do próprio SUS e também, com certeza, um
prolongamento da dívida bancária."
A Caixa Econômica Federal e o BNDES foram
representados no evento e lançaram uma linha de crédito de reestruturação dos
hospitais filantrópicos, que estará disponível a partir de 6 de abril.
Segundo o deputado Antônio Brito, até agora a
Frente tem assinaturas de 238 deputados federais e de mais 10 senadores.
Reportagem
– Emily Almeida
Fonte: Radio Agencia
