Em vigor desde 1973, o CPC (Código de
Processo Civil) vai passar por mudanças que vão acelerar o andamento das ações
judiciais no país, com efeitos diretos no cotidiano dos brasileiros.
A presidente
Dilma Rousseff sanciona nesta segunda feira, 16, a reforma do CPC,
aprovada pelo Congresso Nacional no fim de 2014.
As alterações,
porém, só terão validade daqui a um ano. A reforma foi
elaborada por uma comissão de juristas, coordenada pelo ministro do STF
(Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux.
Fonte:
Blog
do Ney Lopes