Com o argumento da necessidade de se investir em
desenvolvimento regional, o senador Fernando Bezerra (PSB-PE) defendeu a
derrubada do veto a
dispositivo que amplia até 2025 benefício fiscal a empresas instaladas no
Norte, Nordeste e Centro-oeste que fabriquem veículos, tratores e peças. O
item foi um dos vários vetados pelo Executivo no projeto de lei de conversão da Medida Provisória 656/14,
convertida na Lei 13.097/15.
Já
o governo sustenta que a isenção vai diminuir a arrecadação de IPI e
prejudicar o montante repassado a estados e municípios pelos fundos
constitucionais.
Bezerra
defendeu a política de incentivo às montadoras, que permitiu a instalação de
fábricas da Ford na Bahia e da Fiat em Pernambuco.
O
líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE), porém, defendeu o
veto. Ele mostrou dados segundo os quais o
governo perderia R$ 30 bilhões com a
prorrogação do incentivo e metade desse valor deixaria de ser repassado a
estados e municípios. “Derrubar o veto é tirar algo em torno de 15 bilhões dos
municípios, estados, dos fundos constitucionais”.
Na
avaliação do líder do PT, deputado Sibá Machado (AC), a extensão do benefício
só vai beneficiar o setor automotivo, e vai deixar os fundos, que investem em
outros setores, sem recursos.
Para
ser derrubado, um veto precisa do voto contrário da maioria absoluta de
deputados (257) e senadores (41).
Fonte:
Agencia Camara
