quarta-feira, 25 de março de 2015

TRF1: Rejeitada ação contra ex-ministro Joaquim Barbosa

O caso veio à tona em 2013
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região rejeitou hoje (25) abertura de ação popular contra o ex-ministro do SupremoTribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa.

A ação foi impetrada por dois advogados. Eles pediram que a Justiça determinasse que Barbosa pagasse indenização à União por registrar sua empresa em Miami, nos Estados Unidos, com endereço do apartamento funcional do Supremo em Brasília.

O caso veio à tona em 2013.

Por unanimidade, os desembargadores da Quinta Turma entenderam que
não há provas de que Barbosa provocou lesão ao patrimônio público...

Além disso, o relator da ação, desembargador Souza Prudente, explicou que a impressão da página do governo da Flórida na internet, na qual o endereço do ex-ministro aparece, não tem valor jurídico.

Fonte: Porta Justiça Em Foco


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