De acordo com o texto, três ministros seriam
indicados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), dois pela Procuradoria-Geral
da República (PGR), um pela Câmara dos Deputados, um pelo Senado Federal, dois
pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e dois pela Presidência da República
Tramita na Câmara dos Deputados a Proposta de
Emenda à Constituição (PEC 17/11), de autoria do deputado Rubens Bueno, do PPS
do Paraná, que altera o critério de escolha dos ministros do Supremo Tribunal
Federal (STF), dividindo as indicações entre seis instituições, alternadamente.
De acordo com o texto, três ministros seriam
indicados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), dois pela Procuradoria-Geral
da República (PGR), um pela
Câmara dos Deputados, um pelo Senado Federal, dois
pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e dois pela Presidência da República.
Atualmente, somente o presidente da República
indica o nome de quem vai integrar o tribunal, cada vez que um dos 11 ministros
morre ou se aposenta. O escolhido deve ter notório saber jurídico e é posteriormente
sabatinado pelo Senado Federal, que, até hoje, aprovou todas as escolhas do
Executivo.
Rubens Bueno afirma que a concentração das
indicações no Executivo afeta a independência dos três poderes e a
impessoalidade na seleção. Ele dá como exemplo o fato de os últimos oito
ministros terem sido indicados por presidentes que pertencem ao mesmo partido
político: o PT.
"(...) exatamente para retirar a exclusividade
da presidente da República de indicar todos os ministros do Supremo Tribunal
Federal. Essa exclusividade, ela atenta contra a divisão dos poderes, a
separação dos poderes".
De acordo com a PEC, os indicados não poderão ter
feito parte de conselhos ou direção dos órgãos responsáveis pela escolha e, no
caso de parlamentares, estarão proibidos de ter mandato na legislatura em que
ocorrer a indicação. Todos deverão comprovar capacidade jurídica, afirmou
Rubens Bueno.
"Temos que trabalhar isso, da melhor forma
possível, de que essas escolhas sejam não só do notório saber, da isenção, de
um passado e presente ilibados. Tudo isso, é para indicar que o STF não pode
seguir a quem está [na presidência da República]".
No ano passado, a proposta voltou a ser debatida na
Casa, após a saída do ex-presidente da Corte, Joaquim Barbosa. O ex-ministro se
aposentou em julho do ano passado e, até o momento, sua vaga não foi
preenchida.
O presidente da Associação dos Magistrados
Brasileiros (AMB), João Ricardo Costa, acredita que ainda falta diálogo para
elaboração de um texto consensual.
"Ela deve ser discutida melhor. Tem que se
buscar uma alternativa, no caso, quando o chefe do Executivo demora muito para
nomear os ministros dos tribunais. Os tribunais necessitam de uma pronta
recomposição, assim que se aposentam ou se afastam seus membros, em função da
prestação de serviço, que fica prejudicada, por falta de um juiz".
A proposta que muda o sistema de indicação de
ministros do STF já possui parecer favorável pela sua admissibilidade na
Comissão de Constituição e Justiça, mas o relatório ainda aguarda votação no
colegiado. Caso seja aprovado, será constituída comissão especial para analisar
a PEC. Depois, o texto ainda terá de passar por dois turnos de votação em
plenário.
Reportagem
— Thyago Marcel
Fonte:
RADIOAGÊNCIA