terça-feira, 17 de março de 2015

Proposta altera critério de escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal

De acordo com o texto, três ministros seriam indicados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), dois pela Procuradoria-Geral da República (PGR), um pela Câmara dos Deputados, um pelo Senado Federal, dois pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e dois pela Presidência da República
Tramita na Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 17/11), de autoria do deputado Rubens Bueno, do PPS do Paraná, que altera o critério de escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), dividindo as indicações entre seis instituições, alternadamente.
De acordo com o texto, três ministros seriam indicados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), dois pela Procuradoria-Geral da República (PGR), um pela
Câmara dos Deputados, um pelo Senado Federal, dois pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e dois pela Presidência da República.
Atualmente, somente o presidente da República indica o nome de quem vai integrar o tribunal, cada vez que um dos 11 ministros morre ou se aposenta. O escolhido deve ter notório saber jurídico e é posteriormente sabatinado pelo Senado Federal, que, até hoje, aprovou todas as escolhas do Executivo.
Rubens Bueno afirma que a concentração das indicações no Executivo afeta a independência dos três poderes e a impessoalidade na seleção. Ele dá como exemplo o fato de os últimos oito ministros terem sido indicados por presidentes que pertencem ao mesmo partido político: o PT.
"(...) exatamente para retirar a exclusividade da presidente da República de indicar todos os ministros do Supremo Tribunal Federal. Essa exclusividade, ela atenta contra a divisão dos poderes, a separação dos poderes".
De acordo com a PEC, os indicados não poderão ter feito parte de conselhos ou direção dos órgãos responsáveis pela escolha e, no caso de parlamentares, estarão proibidos de ter mandato na legislatura em que ocorrer a indicação. Todos deverão comprovar capacidade jurídica, afirmou Rubens Bueno.
"Temos que trabalhar isso, da melhor forma possível, de que essas escolhas sejam não só do notório saber, da isenção, de um passado e presente ilibados. Tudo isso, é para indicar que o STF não pode seguir a quem está [na presidência da República]".
No ano passado, a proposta voltou a ser debatida na Casa, após a saída do ex-presidente da Corte, Joaquim Barbosa. O ex-ministro se aposentou em julho do ano passado e, até o momento, sua vaga não foi preenchida.
O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), João Ricardo Costa, acredita que ainda falta diálogo para elaboração de um texto consensual.
"Ela deve ser discutida melhor. Tem que se buscar uma alternativa, no caso, quando o chefe do Executivo demora muito para nomear os ministros dos tribunais. Os tribunais necessitam de uma pronta recomposição, assim que se aposentam ou se afastam seus membros, em função da prestação de serviço, que fica prejudicada, por falta de um juiz".
A proposta que muda o sistema de indicação de ministros do STF já possui parecer favorável pela sua admissibilidade na Comissão de Constituição e Justiça, mas o relatório ainda aguarda votação no colegiado. Caso seja aprovado, será constituída comissão especial para analisar a PEC. Depois, o texto ainda terá de passar por dois turnos de votação em plenário. 

Reportagem — Thyago Marcel