O projeto, já aprovado na Câmara, prevê, entre
outras coisas, atendimento prioritário em órgãos públicos para as pessoas com
deficiência
A terceira-secretária da Câmara dos Deputados, Mara
Gabrilli (PSDB-SP), defendeu nesta terça-feira (25) a aprovação pelo Senado
Federal da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (PL 7699/06), antes conhecida como Estatuto
da Pessoa com Deficiência.
Gabrilli participou de reunião da Comissão de
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Casa. O projeto, aprovado na
Câmara, ainda passará pela análise do Senado. Entre outras medidas, o texto
define o que é
considerado deficiência e prevê atendimento prioritário em
órgãos públicos para as pessoas com deficiência, além de dar ênfase às
políticas públicas.
Para Mara Gabrilli, as famílias devem ser
estimuladas. "As pessoas com deficiência passam muitos anos na vida
ouvindo não, não dá, não pode, não é possível. A gente sabe que dá, que pode,
que é possível, quanto mais a gente se esforça. Isso diz respeito ao
protagonismo de cada um e à disciplina de cada um."
Gabrilli foi relatora do texto, que faz alterações
no Código Civil, para tratar de vários aspectos do cotidiano da pessoa com
deficiência, como o acesso ao transporte, à moradia, à educação e ao trabalho.
A deputada Erika Kokay (PT-DF) apoiou o que chama
de "empoderamento" das pessoas com deficiência.
"Acho que é preciso trabalhar na perspectiva de
um empoderamento muito grande das pessoas com deficiência é preciso que nós
abramos espaço nesta comissão para que discutamos o conjunto de deficiências
que existe. É presiso discutir a realidade dos surdos, a necessidade de
intérpretes. Enfim, é um mundo de discussão que nós temos."
Nos próximos dias, a Comissão de Defesa dos
Direitos das Pessoas com Deficiência vai ouvir o ministro da Secretaria da
Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, e o secretário de Direitos da
Pessoa com Deficiência, Antônio José Ferreira.
Os principais desafios, segundo os deputados da
comissão, é reverter os baixos índices de emprego entre os portadores de
deficiência e a "marginalização" da rede da Associação de Pais e
Amigos dos Excepcionais (Apaes), criada na década de 1950.
Reportagem
— Emanuelle Brasil
Fonte:
Radio Agencia
