Os deputados também aprovaram, em segundo turno, a
PEC que obriga a presença de pelo menos uma mulher nas mesas diretoras da
Câmara e do Senado.
O Plenário aprovou nesta terça-feira projeto (PLP 37/2015), do deputado Leonardo Picciani
(PMDB/RJ), que dá prazo de 30 dias para aplicação de lei que muda os índices de
correção de dívidas de estados e municípios. Nesse prazo, o governo federal
deverá assinar com estados e municípios as mudanças nos contratos.
A renegociação do índice tem como objetivo reduzir
o saldo devedor dos entes federativos. Hoje as dívidas são corrigidas
mensalmente pelo Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna, o IGP-DI,
com juros que podem chegar a 9%.
A nova lei determina a correção das dívidas pelo
Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, o IPCA, mais 4% de juros.
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, afirmou que
o objetivo da votação do projeto foi o de garantir o cumprimento da lei.
"Nós entendemos que ela tem que ser cumprida,
senão ela [a presidenta Dilma Rousseff] poderia ter vetado, não precisaria ter
sancionado, e o Congresso
discutiria o veto. Essa é a realidade que está
acontecendo. Nós votamos uma lei que o governo não quer cumprir. Então agora
nós estamos dando prazo pro governo cumprir a lei."
Os deputados também aprovaram, em segundo turno, a
Proposta de Emenda à Constituição que obriga a presença de pelo menos uma
mulher nas mesas diretoras da Câmara e do Senado.
A deputada Luiza Erundina, do PSB de São Paulo,
autora da proposta, comemorou a aprovação.
Luis Macedo / Câmara dos
Deputados
"A Câmara dos Deputados faz justiça e paga uma
dívida histórica do Poder Legislativo com as mulheres brasileiras. São 190 anos
de Poder Legislativo no Brasil e pouquíssimas vezes uma deputada foi eleita pra
representar o conjunto das mulheres brasileiras no centro de poder desta Casa,
que é a Mesa Diretora."
A Mesa Diretora da Câmara é composta pelo
presidente da Casa, dois vice-presidentes, quatro secretários e quatro
suplentes de secretário. Atualmente, duas mulheres compõem a Mesa: a deputada
do PDSB Mara Gabrilli, que é terceira secretária, e a própria Erundina, na
função de suplente de secretária. A primeira mulher a ocupar um cargo na Mesa
foi a então deputada Rose de Freitas, em 2011.
O Plenário aprovou ainda proposta que regulamenta o
mandado de injunção, um mecanismo previsto na Constituição a ser usado quando a
falta de uma lei impede a garantia de direitos constitucionais. As três
propostas aprovadas seguem para análise do Senado.
E os deputados também aprovaram pedidos de urgência
para a votação de uma série de propostas que tratam de segurança pública. Esses
projetos poderão ser votados até quinta-feira.
Reportagem
– Paula Bittar
Fonte:
Radio Agencia
