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| Balhmann cita como exemplo abarcado pelo projeto o caso de diaristas contratadas por vários empregadores. |
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria
e Comércio aprovou nesta quarta-feira (11) proposta (PL 6906/13) que
permite a criação de consórcio de empregadores urbanos, equiparando-o a um
empregador individual, como já ocorre no âmbito rural. A ideia é que os
encargos patronais sejam divididos entre os membros do consórcio — pessoas
físicas ou empresas.
“O consórcio favorecerá a formalização de relações
de trabalho. É o caso, por exemplo, da prestação de serviços domésticos por um
mesmo profissional em escalas de trabalho semanais ou quinzenais para diversos
empregadores”, explicou o relator do projeto, Antonio Balhmann (Pros-CE). O
relator acrescentou que
a matéria traz ganhos econômicos aos empregadores ao
permitir a divisão dos custos do contrato de trabalho.
De acordo com o projeto, o consórcio deverá ser
registrado no cartório de títulos e documentos do local da prestação dos
serviços.
Balhmann recomendou a aprovação do texto original,
de autoria do Senado. O projeto acrescenta dispositivos à Consolidação das Leis
do Trabalho (CLT - Decreto-Lei 5.452/43) e à
Lei 8.212/91, que
trata da organização da Seguridade Social.
Tramitação
O texto
ainda será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de
Trabalho; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter
conclusivo.
Íntegra da proposta:
Reportagem - Emanuelle Brasil
Edição - Patricia Roedel
Edição - Patricia Roedel
Fonte: Agência Câmara Notícias
