O ex-senador Luiz Estevão conquistou o
direito ao regime aberto e poderá cumprir o restante da pena em casa. Após ser
denunciado por alterar livros contábeis para justificar dinheiro de obras
superfaturadas para construir prédio do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de
São Paulo, ele foi liberado da prisão pela Vara de Execuções Penais (VEP) do
Distrito Federal. A decisão foi dada na última quinta-feira (5) e a audiência
de implementação do benefício ocorreu ontem, na Vara de Execuções das Penas e
Medidas Alternativas (VEPEMA).
De acordo com
a sentença da VEP, foi concedida a progressão por
cumprimento de 1/6 da pena e
atestado de bom comportamento carcerário. Em 27 de setembro do ano passado, o
ex-senador começou a cumprir 3 anos e 6 meses de prisão no regime semiaberto
por falsificação de documento público.
O magistrado,
portanto, entendeu que o sentenciado cumpriu o tempo necessário para a
concessão do beneficio, demonstrando possuir condições para cumprir o restante
da pena em regime menos rigoroso. “Assim, tenho que a progressão vem se
verificando de acordo com a lei e dentro das limitações locais, sendo
recomendável, sua transferência para o mais avançado estágio da progressão – o
regime aberto”, declara o magistrado na decisão, disponível para consulta no
site do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT).
O JBr.
procurou o advogado do ex-senador, Marcelo Bessa, mas não conseguiu contato.
Fonte: Jornal de Brasília