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Neste ano, o prêmio foi entregue a seis mulheres. |
Em sessão solene na tarde desta quarta-feira (11),
o Congresso Nacional comemorou o Dia Internacional da Mulher e entregou o
Diploma Mulher-Cidadã Bertha Lutz para as homenageadas de 2015.
A homenagem é feita a personalidades com relevante
contribuição na defesa dos direitos da mulher e questões do gênero no Brasil. A
aprovação, pelo Congresso Nacional, do projeto que prevê o crime de feminicídio
foi um dos pontos mais destacados nos pronunciamentos.
Neste ano, o prêmio foi entregue a seis
mulheres: a presidente da Federação Nacional das Trabalhadoras
Domésticas, Creuza Maria Oliveira; à ministra do Supremo Tribunal Federal (STF)
Cármen Lúcia; à socióloga Clara Araújo; à pesquisadora Mary Garcia Castro; à
educadora Ivanilda Pinheiro Salucci; e à presidente do
Superior Tribunal
Militar (STM), Maria Elizabeth Teixeira.
Além delas, foi homenageada, in memoriam, a
psicóloga Débora Martins Bonafé dos Santos, fundadora da ONG SOS Mulher e
Família de Taubaté.
Para o presidente do Senado, Renan Calheiros, a
trajetória de vida e a obra de cada uma das homenageadas “dão a esperança de
que um dia melhor chegará ao país.” Na visão de Renan, a sessão é um símbolo do
engajamento da Casa na luta das mulheres pela igualdade de direitos.
Comissão Mista Permanente
Renan registrou que, na terça-feira (10), foi instalada pelo Congresso a Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher. Ele destacou a aprovação, na semana passada, do projeto que incluiu o feminicídio – assassinato de mulheres por razões de gênero – na lista de homicídios qualificados e crimes hediondos. O projeto foi transformado na Lei 13.104/15.
Renan registrou que, na terça-feira (10), foi instalada pelo Congresso a Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher. Ele destacou a aprovação, na semana passada, do projeto que incluiu o feminicídio – assassinato de mulheres por razões de gênero – na lista de homicídios qualificados e crimes hediondos. O projeto foi transformado na Lei 13.104/15.
A aprovação do texto também foi lembrada nas falas
de outros parlamentares e convidados, entre eles, a senadora Lídice da Mata
(PSB-BA), a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e a ministra da Secretaria de
Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci. A ministra agradeceu o empenho
do Congresso na aprovação.
Jandira Feghali classificou o texto como uma dívida
que o Brasil saldou com as mulheres. “Essa atitude do Congresso Nacional de
aprovar como crime hediondo o feminicídio foi um grande avanço. Era uma dívida
nossa com outros países do mundo que já assumiram essa pauta. O Brasil acaba de
assumi-la com a sanção da lei pela Presidenta Dilma Roussef há dois dias”,
disse a deputada.
Ações afirmativas
Ao se pronunciar em nome de todas as homenageadas, a presidente do STM, Maria Elizabeth Teixeira, destacou a necessidade da adoção, em caráter transitório, de ações afirmativas de gênero no País. Como exemplo, citou a lei 9.504/97, que reserva 30% das candidaturas de cada partido para as mulheres.
Ao se pronunciar em nome de todas as homenageadas, a presidente do STM, Maria Elizabeth Teixeira, destacou a necessidade da adoção, em caráter transitório, de ações afirmativas de gênero no País. Como exemplo, citou a lei 9.504/97, que reserva 30% das candidaturas de cada partido para as mulheres.
Para a ministra, essas ações não refletem um
caráter assistencialista, mas uma conquista civilizatória. “A intervenção do
Poder Público, em contraposição à neutralidade estatal, reveste-se, portanto,
de função pedagógica, porque não apenas coíbe a discriminação e promove o
nivelamento, como também serve de modelo ao setor privado para que adote
iniciativas semelhantes”, defendeu.
A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM),
procuradora especial da Mulher do Senado, destacou que o aumento da
participação da feminina na política é tema prioritário para a bancada feminina
em 2015.
Entre as mudanças defendidas pela senadora estão a
reserva das vagas – e não só das candidaturas – para as mulheres e a garantia
de um percentual mínimo do fundo partidário para as candidaturas femininas. “Se
as mulheres não estão no Parlamento, se as mulheres não estão nas câmaras de
vereadores, não estão nas assembleias, na Câmara, no Senado, nós somos
privadas. Privadas da elaboração das leis que regem e regulam o nosso País, a
sociedade brasileira. Precisamos imediatamente reverter esta realidade”,
avaliou Vanessa.
Também
participaram da solenidade de entrega da premiação outras deputadas e senadoras
e as ministras de Políticas de Promoção da Igualdade Racial Igualdade Racial,
Nilma Lino Gomes; e de Direitos Humanos, Ideli Salvatti.
Continua:
Da Redação – RCA
Com informações da Agência Senado
Com informações da Agência Senado
Fonte: Agência Câmara Notícias