A ideia é agilizar a tramitação de textos que não
dependem de quórum diferenciado para serem aprovados.
Deputados e entidades da sociedade civil acreditam
que a nova comissão especial de reforma política – criada para discutir
projetos de natureza infraconstitucional – vai contribuir com o debate sobre o
tema. A ideia é agilizar a tramitação de textos que não dependem de quórum
diferenciado para serem aprovados. Isso porque, para ser aprovada, uma Proposta
de Emenda à Constituição precisa passar por dois turnos de votação, com pelo
menos 308 votos favoráveis, enquanto um projeto de lei só precisa de maioria
simples, em turno único.
O relator da comissão da reforma política
constitucional, deputado Marcelo Castro, do PMDB piauiense, afirmou que tem
buscado entendimento com os líderes partidários para que indiquem os mesmos
membros da comissão da PEC para compor o novo colegiado que discutirá os
projetos de lei. Ele também defende que o presidente e
o relator sejam os
mesmos:
"Ela foi constituída para elaborar um projeto
de lei atendendo a todos os projetos que estão tramitando na Casa. Nossa função
agora não é mais só o de dar um parecer sobre as PECS, mas também fazer um
projeto de lei infraconstitucional que possa atender a todos os projetos que
estão em tramitação. Nós já estivemos com a assessoria e levantamos todos os
projetos de lei que estão em tramitação na casa, inclusive da CNBB, OAB. Para
que não haja discordância, os mesmos 34 titulares e os 34 suplentes, o mesmo
presidente e o mesmo relator farão o mesmo trabalho."
O presidente da Comissão de Reforma Política da
OAB, Cézar Brito, disse que a reforma política não pode servir para legitimar a
doação de empresas para campanhas eleitorais:
"E esse é um tema muito preocupante, até
porque o Supremo já acena pela inconstitucionalidade das empresas financiarem
campanhas eleitorais, até porque as empresas visam lucros e não podemos
transformar eleição em investimento econômico. A segunda comissão tem relação
com a proposta que a coalizão tem defendido na sociedade, que é de iniciativa
popular, em que afirmamos que é possível fazer uma reforma política profunda
por lei ordinária, sem alterar a Constituição."
O deputado Chico Alencar, do Psol fluminense, disse
que a criação da nova comissão de reforma política é positiva e que as duas
comissões vão dialogar, mas é preciso que todos os segmentos sociais sejam
ouvidos.
"Não podemos, no momento de profunda crise do
sistema político que afeta inclusive a Câmara dos Deputados, sermos açodados e
não discutirmos adequadamente as matérias; porque a democracia brasileira
revela-se viciada e apodrecida. A corrupção é sistêmica, inerente ao mundo
partidário e às campanhas eleitorais."
O presidente Eduardo Cunha ainda não estabeleceu um
prazo para a instalação da nova comissão de reforma política.
Reportagem
– Luiz Gustavo Xavier
Fonte:
RADIOAGÊNCIA
