Senado aumenta exigências para autoridades sabatinadas na Casa

Sabatinado vai ter que informar no currículo se é sócio de empresa. 
Internautas poderão enviar perguntas para a sabatina no Senado.

Foi publicada no "Diário Oficial da União" desta sexta-feira (30) uma resolução do Senado que aumenta as regras para a aprovação de autoridades sabatinadas pelos senadores, como ministros indicados para Supremo Tribunal Federal e indicados para agências reguladoras.

Pela Constituição, o Senado é obrigado a sabatinar e votar a indicação do nome de ministros dos tribunais superiores, do Tribunal de Contas da União, do procurador-geral da República e do presidente e de diretores do Banco Central e de chefes de missões. Indicações para agências reguladoras federais e para o Conselho do Ministério Público também passam pelo Senado. Cada indicação é analisada por uma comissão antes de ir para o plenário.

Com a mudança estabelecida pela resolução, torna-se obrigatório que haja no currículo do indicado informação sobre a sua atuação como sócio, proprietário ou

gerente de empresa e sobre ações contra ele na Justiça.

Atualmente, o regimento do Senado determina que a mensagem presidencial com a indicação deve conter o curriculum vitae do indicado, mas não especifica o tipo de informação que deve ser apresentada.

Com a nova resolução, fica estabelecido também que, além de explicitar a sua atuação em outras áreas e sobre processos judiciais, os indicados devem informar sobre a existência de parentes que exercem ou exerceram atividades vinculadas a sua atuação profissional, sejam elas públicas ou privadas. Além disso, as autoridades passam a ter de informar sobre a atuação nos últimos cinco anos em tribunais, conselhos de administração de empresas estatais ou em cargos de direção de agências reguladoras.

A mudança nas regras para a autoridade ter o nome aprovado no Senado ocorre em meio a polêmica envolvendo a indicação de Elano Figueiredo para a Agência Nacional de Saúde (ANS). Em julho, o Senado aprovou o nome de Figueiredo para o cargo de diretor da ANS. No entanto, segundo reportagem do jornal “O Estado de S.Paulo”, Elano não incluiu em seu currículo o fato de ter atuado como representante jurídico de uma operadora de saúde. O casoestá sendo analisado pela Comissão de Ética Pública da Presidência da República.

A resolução com as novas regras foi aprovada em plenário na última quarta (28) e já vale para a próxima análise de indicação de autoridades feita pela Presidência da República.

Participação popular
A nova resolução prevê ainda participação popular no encaminhamento de informações sobre a autoridade que será sabatinada e na definição das perguntas que serão feitas.

A seleção dos questionamentos de internautas, que devem ser feitos via Portal do Senado, caberá ao relator da indicação. Também fica estabelecido que o relator poderá discutir com os membros da comissão que sabatinará a autoridade as questões que serão formuladas.

Vista coletiva automática
A nova resolução também estabelece que assim que for apresentado relatório a favor ou contra a indicação será concedida, na comissão que analisar o nome antes do plenário, vista coletiva para que os senadores tenham tempo para analisar o parecer. Para o senador Pedro Taques (PDT-MT), que foi relator do projeto de resolução, as novas medidas evitarão falhas cometidas no passado na análise de autoridades.

“A comissão, ao possuir maiores informações e o prazo mínimo de uma semana entre a leitura do relatório e a arguição do candidato, ficará menos vulnerável a decisões de afogadilho, que no passado já trouxeram dissabores à Casa”, afirma Taques em seu parecer.

Fonte: G1