GDF diz que veto foi porque artigo tinha problemas jurídicos e
técnicos. Distrital vai tentar derrubar veto na Câmara, onde lei foi aprovada
na íntegra.
O governador Agnelo
Queiroz vetou parte da lei aprovada pela Câmara Legislativa do Distrito Federal
(CLDF) que obriga a instalação de placas informando sobre o uso de recursos
públicos em eventos patrocinados ou promovidos pelo GDF. A lei, sancionada na
segunda-feira (26), não prevê punição em caso de seu descumprimento.
O artigo vetado estabelecia que as placas contivessem informações sobre o valor pago, o número do contrato firmado, o nome da empresa produtora contratada e a data de realização do evento esportivo, artístico ou cultural. ...
O artigo previa ainda que as placas fossem instaladas uma semana antes do início do evento e durante sua realização em local visível e com texto em
letras que possibilitassem a leitura à distância pelo público.O artigo vetado estabelecia que as placas contivessem informações sobre o valor pago, o número do contrato firmado, o nome da empresa produtora contratada e a data de realização do evento esportivo, artístico ou cultural. ...
O artigo previa ainda que as placas fossem instaladas uma semana antes do início do evento e durante sua realização em local visível e com texto em
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Artigo foi retirado
problemas técnicos e jurídicos, segundo o coordenador de assuntos legislativos
do GDF, José Willemann.
O erro jurídico, explica Willemann, consiste no desrespeito à restrição determinada pela Lei Orgânica do DF de que apenas uma norma de autoria do governador crie atribuições para as secretarias. Ainda conforme o coordenador, a inconsistência técnica está no fato de a lei não prever que outros órgãos, como administrações, e não apenas secretarias, sejam responsáveis por eventos.
Willemann afirmou que o veto não impedirá o governo de divulgar dados sobre os eventos. “A população pode esperar que haja placa informativa nos próximos eventos.”
A autora do projeto, deputada Eliana Pedrosa (PSD), que faz oposição ao governo, afirmou que vai tentar derrubar o veto do governador na Câmara Legislativa. “Com a transparência nesses gastos, o cidadão poderá analisar se seu dinheiro está sendo bem aplicado pelos gestores”, disse a deputada.
Irregularidades em eventos
O veto do governador ocorre em um momento em que os gastos com eventos por meio de emendas de parlamentares são contestadas por suspeitas de fraudes. No dia 15 de agosto, a Secretaria de Cultura do Distrito Federal suspendeu por 30 dias a contratações de artistas para eventos, a fim de apurar denúncias sobre irregularidades no processo. Foi a segunda suspensão dos serviços.
No último dia 12 de julho, o governo interrompeu as contratações alegando que iria investigar os pagamentos e estabelecer “critérios mais rigorosos” para a escolha de artistas. Apenas entre os meses de maio e junho, o GDF gastou R$ 3,6 milhões com o serviço.
Em julho, o governo informou que pelo menos 60 contratos estavam sob suspeita de uso irregular de recursos públicos. Segundo o secretário de Cultura, Hamilton Pereira, a maior parte deles já foi analisada pela ouvidoria da pasta. Ele disse que a prorrogação da suspensão deve ser suficiente para apurar as possíveis irregularidades em todos os casos.
O governo informou que as novas contratações, ao final da suspensão, serão feitas pela Secretaria de Cultura com o auxílio do Sistema Cultural de Cadastro de Artistas (Suscult). Segundo a pasta, a medida vai facilitar o acesso de artistas locais e dar mais transparência ao processo.
Nomes de outras unidades da federação terão de fornecer mais informações sobre cachês, estrutura de show e número de funcionários antes de se candidatarem a uma vaga para se apresentar no DF.
Atualmente, o banco de dados do GDF tem 400 artistas cadastrados. Na ocasião da primeira suspensão, o governo disse que a análise da aplicação de recursos para a contratação de artistas seria feita por uma comissão formada por três integrantes da secretaria, entre eles dois advogados.
Empresas envolvidas em irregularidades podem ser proibidas de assinar contratos com o governo e estão sujeitas a investigações criminais.
O veto do governador ocorre em um momento em que os gastos com eventos por meio de emendas de parlamentares são contestadas por suspeitas de fraudes. No dia 15 de agosto, a Secretaria de Cultura do Distrito Federal suspendeu por 30 dias a contratações de artistas para eventos, a fim de apurar denúncias sobre irregularidades no processo. Foi a segunda suspensão dos serviços.
No último dia 12 de julho, o governo interrompeu as contratações alegando que iria investigar os pagamentos e estabelecer “critérios mais rigorosos” para a escolha de artistas. Apenas entre os meses de maio e junho, o GDF gastou R$ 3,6 milhões com o serviço.
Em julho, o governo informou que pelo menos 60 contratos estavam sob suspeita de uso irregular de recursos públicos. Segundo o secretário de Cultura, Hamilton Pereira, a maior parte deles já foi analisada pela ouvidoria da pasta. Ele disse que a prorrogação da suspensão deve ser suficiente para apurar as possíveis irregularidades em todos os casos.
O governo informou que as novas contratações, ao final da suspensão, serão feitas pela Secretaria de Cultura com o auxílio do Sistema Cultural de Cadastro de Artistas (Suscult). Segundo a pasta, a medida vai facilitar o acesso de artistas locais e dar mais transparência ao processo.
Nomes de outras unidades da federação terão de fornecer mais informações sobre cachês, estrutura de show e número de funcionários antes de se candidatarem a uma vaga para se apresentar no DF.
Atualmente, o banco de dados do GDF tem 400 artistas cadastrados. Na ocasião da primeira suspensão, o governo disse que a análise da aplicação de recursos para a contratação de artistas seria feita por uma comissão formada por três integrantes da secretaria, entre eles dois advogados.
Empresas envolvidas em irregularidades podem ser proibidas de assinar contratos com o governo e estão sujeitas a investigações criminais.
Por Isabella Formiga
Fonte:
G1-DF - 29/08/2013
