Plenário da Câmara rejeitou
cassação de deputado condenado e preso. Congresso terá de 'lidar com as
consequências', disse presidente do STF.
Joaquim Barbosa ao receber prêmio na Associação Comercial do Rio (Foto: Cristiane Cardoso/G1) |
O presidente do Supremo
Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, disse nesta sexta-feira (30)
lamentar o "impasse constitucional absurdo" provocado pela decisão do plenário da Câmara, que rejeitou a
cassação do deputado Natan Donadon (sem partido-RO).
Donadon está preso no presídio
da Papuda, em Brasília. Em 2010, ele foi condenado pelo STF a 13 anos de reclusão sob
a acusação de peculato e formação de quadrilha.
"Durante o julgamento no
STF, eu adverti para eventuais consequências que lamentavelmente vieram a
acontecer. Lamento muito que estejamos hoje diante desse impasse constitucional
absurdo. Mas o Congresso é soberano, tomou a sua decisão. Ele terá que
conviver
e lidar com as consequências", declarou Barbosa, após cerimônia em que recebeu,
na categoria Gestão Pública, o Prêmio Presidente José Alencar de Ética, da
Associação Comercial do Rio.
De acordo com o presidente do
STF, o artigo 15 da Constituição Federal prevê o impedimento do exercício do
mandato de parlamentar condenado criminalmente.
"Há no Congresso uma
proposta, além dessa do voto aberto, que ao meu ver, viria ao encontro do que
uma maioria disse no ano passado, que, se condenado criminalmente,
automaticamente, se perde o mandato. Aliado à Constituição, que diz isso no
artigo 15: condenado por pena criminal tem seus direitos políticos
suspensos", afirmou.
O ministro disse ainda que a
posse dos direitos políticos é requisito indispensável para o exercício da
representação política. "A gente não pode nem se candidatar, muito menos
exercer mandato", afirmou, ressalvando, no entanto, que o próprio Supremo
decidiu que cabia ao Congresso a palavra final sobre o mandato.
"Eu espero que o Congresso
Nacional encontre rapidamente uma solução para esse impasse incontornável no
qual nos encontramos. Quando nós julgamos no ano passado e neste ano, nós
decidimos sobre a perda do mandato. Disse que seria uma incongruência
constitucional muito grande manter-se no Congresso um parlamentar condenado
criminalmente ou eventualmente um parlamentar a cumprir pena. Chamei a atenção
para a impossibilidade física disso", declarou.
Reajuste salarial
Em entrevista coletiva, o ministro não quis comentar o pedido de reajuste salarial para os ministros do Supremo. Nesta quinta-feira (29), ele enviou à Câmara dos Deputados projeto de lei que prevê aumento do salário dos ministros do STF de R$ 28.059,28 para R$30.658,42
a partir de janeiro de 2014.
Em entrevista coletiva, o ministro não quis comentar o pedido de reajuste salarial para os ministros do Supremo. Nesta quinta-feira (29), ele enviou à Câmara dos Deputados projeto de lei que prevê aumento do salário dos ministros do STF de R$ 28.059,28 para R$
Contou, no entanto, um caso do
salário dos juízes da Suprema Corte de Cingapura.
"Não quero falar não,
sobre o reajuste. Mas vou contar uma história. Há cerca de três anos, fui
participar de um congresso. De repente, sobe à tribuna um grande advogado de
Cingapura. Alguém perguntou quanto ganha um juiz da Suprema Corte de Cingapura.
Ele disse: 'US$ 1,5 milhão por ano'. Ele repetiu, apesar de ninguém acreditar.
E afirmou que isso acontece porque lá em Cingapura todos acham que é normal o
juiz ganhar um salário de mercado. Se ele não tiver remuneração desse nível,
tendo em vista as responsabilidades, ele não terá como exercer com
independência as atribuições do seu cargo", contou Barbosa.
O ministro foi homenageado na
categoria Gestão Pública do Prêmio Presidente José Alencar de Ética. O
presidente do Conselho de Administração do Banco Bradesco, Lázaro de Mello
Brandão recebeu o mesmo prêmio, na categoria Gestão Empresarial. Em seu
discurso, Barbosa afirmou estar "muito honrado" porque tem a ética
como princípio básico.
Fonte: G1