Proposta original da MP era
de benefícios para etanol e indústria química. Verba para prefeituras foi
incluída na MP após promessa de Dilma.
O Senado aprovou nesta
quarta-feira (29) substitutivo à medida provisória 613/2013, que cria
incentivos tributários para o setor de etanol e da indústria química.
A proposta foi aprovada com
alterações ao texto inicial do Executivo e inclui trecho que possibilita a
distribuição de R$ 3 bilhões aos municípios. A medida provisória já foi
aprovada pela Câmara e segue agora para sanção presidencial, o que pode ocorrer
em até 15 dias.
A MP foi encaminhada pelo
governo ao Congresso Nacional em maio deste ano e perderia a validade caso não
fosse votada até a próxima quarta-feira (4).
Inicialmente, a medida tratava
apenas do dos benefícios para o etanol e área química. No entanto, o relator da
matéria, senador Walter Pinheiro (PT-BA), incluiu na
proposta a promessa de
liberação de recursos que a presidente Dilma Roussef fez a prefeitos em julho,
durante a Marcha a Brasília.
Os R$ 3 bilhões serão
distribuídos para as cidades, conforme valores percentuais determinados pelo
Fundo de Participação dos Municípios (FPM), como prestação de auxilio
financeiro para promover a melhoria de serviços municipais. R$ 1,5 bilhão deve
ser repassado às cidades até 15 de setembro. A outra metade deverá ser
distribuída até 15 de abril.
O dinheiro será destinado para
pagar médicos e professores e demais gastos com custeio nas áreas da saúde e
educação. O evento com prefeitos tinha como principal reivindicação o aumento
do repasse de FPM e, mesmo após o anúncio de Dilma, os prefeitos presentes
vaiaram a presidente.
Walter Pinheiro informou que
seu parecer busca garantir o fortalecimento da economia dos municípios. “Foram
ações para enfrentar um momento de crise e incentivar a economia, mas que tem
um rebate direto na ponta e afeta diretamente o repasse do FPM para os
municípios, a maioria pequenos municípios”, declarou.
O líder do DEM no Senado, José
Agripino (DEM), criticou a inclusão da proposta em uma MP que tratava de outro
tema. “Entraram clandestinamente auxílio financeiro de R$ 3 bilhões para
municípios. É um benefício, mas é contrabando dentro da matéria original”,
disse Agripino.
Incentivos fiscais
Já os benefícios concedidos ao etanol e ao setor químico garante a produtores uma renúncia em tributos da ordem de R$ 9,54 bilhões entre 2013 e 2015, segundo estimativas do relator da proposta. Os benefícios valerão para vendas ocorridas até 31 de dezembro de 2016.
Já os benefícios concedidos ao etanol e ao setor químico garante a produtores uma renúncia em tributos da ordem de R$ 9,54 bilhões entre 2013 e 2015, segundo estimativas do relator da proposta. Os benefícios valerão para vendas ocorridas até 31 de dezembro de 2016.
O texto inclui, ainda,
benefícios fiscais concedidos para a Zona Franca de Manaus, com a ampliação de
prazo de validade de 2014 para 2024. No entanto, a MP reduz o prazo para
concessão de benefícios a projetos ligados à Superintendência do Desenvolvimento
da Amazônia (Sudam) e à Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene)
Fonte: G1