Aprovado no Senado, o PLC 416 possibilita a criação de 400 municípios
no país e foi encaminhado à Câmara para deliberação dos deputados
Prédio do Congresso Nacional
em Brasília: “Durante muito tempo, as relações do DF com a região do Entorno
foram conflitantes, mas o governo quer transformar essas relações em parceria”,
disse o presidente da Codeplan
Brasília – A Companhia de Planejamento do Distrito Federal (Codeplan) apresentou, hoje (30), um
estudo sobre os possíveis impactos da criação de cinco municípios no entorno da
capital. Pelo Projeto de Lei Complementar (PLC) 416/2008, que trata da criação
de municípios.
No Entorno do Distrito Federal, cinco municípios
goianos têm distritos e núcleos urbanos que se enquadram nos critérios
estabelecidos pelo projeto: Jardim Ingá, em
Luziânia; Campos Lindos, em
Cristalina; Jardim ABC, na Cidade Ocidental; Morro Alto, em Padre Bernardo; e
Girassol, em Cocalzinho de Goiás.
Aprovado no Senado, o PLC 416, de autoria do senador
Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), possibilita a criação de 400 municípios no país
e foi encaminhado àCâmara para
deliberação dos deputados.
Segundo o estudo da Codeplan, com base nas condições
estabelecidas pelo projeto, as associações municipalistas calculam em 6 mil
habitantes a população mínima necessária para criação de municípios na Região
Centro-Oeste, número amplamente superado pelas cinco áreas goianas.
O projeto exige também um requerimento à Assembleia
Legislativa, subscrito por 20% dos eleitores da região geográfica diretamente
afetada, e um estudo que comprove a viabilidade econômico-financeira,
político-administrativa e socioambiental e urbana dos distritos e núcleos
escolhidos.
“Durante muito tempo, as relações do Distrito Federal
com a região do Entorno foram conflitantes, mas agora o governo quer
transformar essas relações em parceria”, disse o presidente da Codeplan, Julio
Miragaia, ao apresentar o estudo. De acordo com Miragaia, o governo local vem
adotando medidas neste sentido, com a assinatura de convênios e outras ações
para beneficiar a região.
Para ele, a criação dos cinco municípios previstos no
estudo não produzirá mudanças na situação dessas áreas em relação ao Distrito
Federal, pois elas já têm uma integração muito grande com a capital, já que
grande parte de seus moradores trabalham em Brasília e usam seus serviços
habitualmente, como a rede hospitalar e o transporte público.
Fonte: Revista Veja
