Com o objetivo de manter os
vetos à lei que pretendia limitar o exercício de profissões da área de saúde, o
Planalto apresentará novo projeto ao Congresso. Texto ao qual o Correio teve
acesso assegura exclusividade de diagnóstico
Para evitar a derrubada total dos vetos à lei
conhecida como Ato Médico, a presidente Dilma Rousseff decidiu rever itens que
tinham sido cortados do texto. O governo federal encaminha hoje ao Congresso um
novo projeto sobre o tema, que vai tramitar em regime de urgência. A nova
redação, à qual o Correio teve
acesso, é uma tentativa de consenso com representantes da classe médica e de
outras profissões ligadas à área da saúde. A presidente vai restituir o ponto
considerado mais polêmico, que atribuía exclusivamente aos médicos a formulação
de diagnóstico de doenças. No entanto, faz uma
ampla ressalva ao acrescentar
que “diagnósticos e prescrições terapêuticas realizadas segundo protocolos e
diretrizes clínicas do Sistema Único de Saúde (SUS)” podem ser feitos por
outros profissionais.A nova redação restitui também os pontos que determinam como atividade exclusiva a “invasão de epiderme e derme com uso de produtos químicos ou abrasivos” e a “invasão de pele atingindo o tecido subcutâneo para sucção, punção, insuflação, drenagem, instilação ou enxertia, com ou sem uso de agentes químicos ou físicos”. Outro ponto que havia sido vetado retorna com outra redação. A presidente Dilma Rousseff havia derrubado o trecho da lei que assegurava aos médicos a nomeação para cargos de direção e de chefia de serviços de saúde. O governo federal restituirá a reserva de mercado, no entanto, apenas para cargos “de caráter técnico que envolvem atividades privativas de médicos”.
A operação montada pelo governo federal para salvar o texto engloba uma visita, hoje, do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, ao Senado Federal. No meio do fogo cruzado da discussão política sobre a derrubada dos vetos, as entidades que representam outras profissões ligadas à saúde, como fisioterapia, psicologia, enfermagem e biomedicina, enfrentam mais uma batalha contra o Ato Médico, que regulamenta o exercício da medicina. Ontem, representantes de 14 categorias profissionais fizeram mais um apelo aos parlamentares para que mantenham o texto sancionado pela presidente Dilma Rousseff. A preocupação, segundo o secretário executivo do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Márcio Florentino, é a ameaça à estrutura do Sistema Único de Saúde (SUS) caso vetos sejam derrubados.
Fonte: Correio Braziliense
