A
Câmara Legislativa vai realizar na quinta-feira (22) audiência pública para
discutir a empregabilidade para pessoas com deficiência no Distrito Federal. No
mês de junho, a Lei nº 8.213, de 1991, que fixa a cota mínima de pessoas com
deficiência a serem contratadas por empresas, completou 22 anos.
Existem estudos no DF que também justificam a
importância dessa discussão. Em 2012,
a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa
Portadora de Deficiência (Corde), do Ministério do Trabalho, realizou na
capital federal, 23.310 atendimentos, com inserção de 4.187 pessoas deficientes
no mercado de trabalho.
Esses dados estão em um estudo divulgado pela
Codeplan no último mês de maio, que também revelou que no DF, 22,23% das
pessoas declararam possuir alguma deficiência.
Para se ter ideia, hoje, 1 milhão de vagas no mercado
de trabalho deveriam ser preenchidas por deficientes no Brasil. No entanto,
apenas 300 mil conseguiram
emprego formal. Esses dados são da Relação Anual de
Informações Sociais (Rais) do Ministério do Trabalho.
De acordo com o artigo 93 da Lei nº 8.213/91, as
empresas com no mínimo 100 empregados devem seguir as seguintes determinações
para conceder vagas: 2% para o empreendimento que tenha entre 100 e 200
empregados; 3%, de 201 a
500 funcionários e 4%, entre 501 e 1 mil. A partir de número a cota é de 5%.
“Por causa de uma legislação, até temos vagas de
emprego. Mas o problema no DF é que ainda faltam qualificação e
profissionalização dos deficientes”, informou o deputado Robério Negreiros
(PMDB), que propôs a audiência. Para ele, isso pode ser solucionado pelo
Estado. “O debate será uma oportunidade de tratarmos com a sociedade e governo,
onde estão os problemas e assim tentar solucionar”, argumenta o parlamentar.
Fonte: ASSESSORIA DEP. ROBÉRIO NEGREIROS
