quinta-feira, 29 de agosto de 2013

Quase 60% dos projetos da 'agenda positiva' estão parados no Congresso

Congresso fez 'agenda positiva' para dar resposta a manifestações de rua. Dos 32 projetos considerados 'prioritários' para votação, 19 estão parados.


Levantamento do G1 mostra que ainda estão parados 59,4% dos projetos da chamada "agenda positiva" estabelecida pelo Congresso para atender às reinvindicações das manifestações de rua em junho e julho – dos 32 projetos considerados prioritários para votação, 19 estão compasso de espera.
Nesses dois meses, em meio ao esforço concentrado para dar resposta às manifestações, deputados e senadores conseguiram transformar em lei dez propostas. Outras duas foram arquivadas, como pretendiam os manifestantes (o projeto da chamada "cura gay" e a PEC 37, que restringia o poder de investigação do Ministério Público) e uma - a que extinguia a multa de 10% sobre o FGTS em casos de demissões sem justa causa - foi aprovada, mas vetada integralmente pela presidente Dilma Rousseff.
Segundo as secretarias-gerais das duas casas, 24 propostas eram consideradas prioritárias no Senado e outras 13 na Câmara. Cinco apareciam na lista de prioridades de ambos.
Entre as apostas dos congressistas para acalmar os ânimos dos
manifestantes, estava a Proposta de Emenda à Constituição que prevê a extinção do voto secreto em processos de cassação de mandato.
Aguardando desde o dia 4 de julho para ser incluída na pauta de votações do Senado, a chamada PEC do Voto Aberto poderia ter alterado o desfecho da sessão desta quarta (28) que manteve o mandato do deputado Natan Donadon (sem partido-RO).
Se a proposta já tivesse sido votada em dois turnos nas duas casas e promulgada pelo presidente do Congresso Nacional, a votação que apreciou o requerimento da perda de mandato do parlamentar teria sido aberta e não secreta.
Outro projeto esquecido no Senado é o que propõe passe livre para todos os estudantes do país. De autoria do próprio presidente do Senado, a proposta foi incluída estrategicamente na agenda positiva para agradar aos jovens que deram início às manifestações de junho com críticas contra o aumento das tarifas de transporte público. Mas, desde o dia 8, a matéria está à espera de um relator na Comissão de Constituição e Justiça.
Na Câmara, o projeto de lei que estabelece normas básicas de proteção e defesa dos usuários de serviços públicos da União está impedido de ser apreciado em plenário em razão de a pauta da Casa estar trancada desde o dia 6 por propostas enviadas pelo Executivo ao Legislativo com urgência constitucional. Uma das matérias que está obstruindo as votações é a que estabelece um novo código regulatório no setor de mineração.
Com a pauta trancada pelo Palácio do Planalto, os deputados federais têm se limitado nas últimas três semanas a votar PECs e medidas provisórias. O único projeto de lei submetido ao plenário nesse intervalo é o que destina os royalties do petróleo para a educação e a saúde.
Veja abaixo a situação dos projetos.
A 'AGENDA POSITIVA' DO CONGRESSO
SENADO FEDERAL
PLS 204/2011 (Classifica corrupção como crime hediondo)
Situação: À espera de votação na Câmara dos Deputados
PLS 105/2011 (Regime do Simples para advogados
Situação: Aprovado pelo Senado, seguiu para a Câmara dos Deputados
PEC 6/2012 (Ficha limpa para servidores públicos)
Situação: Aprovada pelo Senado, seguiu para a Câmara dos Deputados
PEC 11/2003 (Reduz de dois para um o número de suplentes de  senador)
Situação: Aprovada pelo Senado, seguiu para a Câmara dos Deputados
PLS 248/2013 (Passe livre para estudantes de todo o país)
Situação: Aguardando relator na CCJ do Senado
PEC 20/2013 (Fim do voto secreto em processos de cassação de mandato)
Situação: Pronta para ser incluída na pauta do Senado
PEC 10/2013 (Extingue o foro privilegiado em crimes comuns)
Situação: Parada na CCJ do Senado
PECs 53/2011 e 75/2011  (Prevêem a possibilidade de demissão de juízes e promotores como punição administrativa)
Situação: Aprovada em dois turnos no Senado, precisa ser votada em mais dois turnos pela Câmara dos Deputados
PEC 3/2011 (Facilita o exercício da iniciativa popular)
Situação: Aprovada em dois turnos no Senado, precisa ser votada em mais dois turnos pela Câmara dos Deputados
PLC 103/2012 (Plano Nacional de Educação)
Situação: Parado na CCJ do Senado
PEC 36/2011 (Serviço civil obrigatório para egressos de cursos na área de saúde de faculdades públicas ou privadas com financiamento público)
Situação: Parada na CCJ do Senado. Em julho, o governo federal editou a MP do Mais Médicos, que também trata sobre esse tema.
PEC 34/2011 (Cria a carreira de estado de médico, com dedicação exclusiva ao SUS)
Situação: Parada na CCJ do Senado
PEC 33/2013 (Extinção do auxílio-reclusão)
Situação: Aguardando relator na CCJ do Senado
PEC 57A/1999 (PEC do Trabalho Escravo)
Situação: Aguarda a instalação de comissão especial para que a proposta seja analisada
PLC 89/2007 (Destina 10% da receita bruta para a saúde)
Situação: Parado na Subsecretaria de Coordenação Legislativa do Senado
PLS 86/2013 (Zera a zero a alíquota do PIS/Pasep para estados e municípios)
Situação: Aguarda parecer na CAE do Senado
PLS 240/2013 (Distribuição dos recursos do FPE)
Transformado na Lei nº Complementar 143/2013, com vetos parciais de Dilma.
PLC 41/2013 (Destinação dos royalties para educação e saúde)
Enviado para sanção presidencial
PLS 129/2012 (Altera a arrecadação de direitos autorais pelo Ecad)
Transformado na Lei Ordinária 12853/2013
PLC 39/2013 (Responsabilização de empresas por corrupção)
Transformado na Lei Ordinária 12.846/2013
PLC 3/2013 (Atendimento integral pelo SUS às mulheres vítimas de violência sexual)
Transformada na Lei nº 12.845/2013
PRS 47/2013 (Amplia as oportunidades para participação popular no processo legislativo)
Transformado em Resolução do Senado Federal
PLC 11/2013 (Cria o Sistema Nacional de Combate à Tortura)
Transformado na Lei nº 12.847 de 2013
PLS 150/2006 (Definição do conceito de organização criminosa)
Sancionado sem vetos pela presidente Dilma
CÂMARA DOS DEPUTADOS
PL 3.546/12 (Garante acesso público a dados e informações usados na revisão de tarifas de transporte público)
Situação: Enviada ao Senado Federal
PL 6.953/02 (Estabelece normas básicas de proteção e defesa dos usuários de serviços públicos da União)
Situação: Pronta para ser levado a plenário assim que for destrancada a pauta da Casa.
PL 5.735/13 (Mini-reforma eleitoral)
Situação: Situação: Pronta para ser levado a plenário assim que for destrancada a pauta da Casa.
PL 2.791/11 (Anistia a policiais e bombeiros militares)
Transformado na Lei nº 12.848/2013.
PL 4.529/04 (Estatuto da Juventude)
Transformado na Lei Ordinária 12.852/2013.
PEC 37/11 (Limita os poderes de investigação do Ministério Público)
Situação: arquivada
PDC 234/11 (Projeto da chamada "cura gay", permitia o tratamento por psicólogos de pacientes que quisessem "reverter" a homossexualidade).
Situação: arquivada.
PLP 200/12 (Extingue a multa de 10% do FGTS por demissão sem justa causa)
Situação: Vetado integralmente pela presidente da República. O veto integral de Dilma será apreciado pelos congressistas em setembro.
Fonte: Congresso Nacional