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| Presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) |
Na tentativa de aprovar a
redução da maioridade penal, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ),
costurou na terça-feira, 16, um acordo com o PSDB e outros partidos de oposição
para flexibilizar a medida em um novo texto na comissão especial que avalia o
tema. Pela proposta, a maioridade penal seria reduzida de 18 para 16 anos
somente em casos de crimes hediondos, crimes contra a vida, lesão corporal
grave e roubo qualificado. Além de PMDB e PSDB, o acordo envolve DEM, PSB,
Solidariedade e partidos nanicos. As siglas que aderiram ao acordo devem
apresentar um voto em separado na proposta alternativa à do relator da
comissão, Laerte Bessa (PR-DF), que defende a redução da maioridade para todos
os crimes. Integrante da comissão e membro da “bancada da bala”, o deputado
Alberto Fraga (DEM-DF) disse que pode apoiar o acordo para “salvar” a redução.
A votação no plenário da Câmara foi marcada para o próximo dia 30 por decisão
de Eduardo Cunha, um dos principais defensores da redução. Para buscar uma
alternativa à
redução da maioridade penal, o governo federal também decidiu
unir-se ao PSDB, mas no Senado. Na terça-feira, oficializou apoio à proposta
tucana que tramita na Casa de aumentar de três para oito anos o período de
internação de menores infratores. O texto defendido pelo governo é o relatório
do senador José Pimentel (PT-CE) sobre proposta apresentada pelo tucano José
Serra (SP). Pelo texto de Pimentel, o período de internação é ampliado apenas
em casos de crimes hediondos praticados com violência ou grave ameaça.
Fonte: política livre
