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| Proposta estabelece diretrizes para próximos 10 anos |
A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou no
começo da noite desta terça-feira (16) o projeto de lei nº 428/2015, que trata
do Plano Distrital de Educação (PDE). De autoria do Executivo, a proposta foi
aprovada com o voto de 23 deputados, na forma de um substitutivo com diversas
emendas e subemendas. Entre as principais alterações feitas ao texto original
está a exclusão de referências a questões de gênero e sexualidade – o que gerou
amplo debate em plenário.
Construído com a participação da sociedade e tendo
como base o Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado em 2014, o PDE é um
instrumento de planejamento, gestão e integração do sistema de ensino do
Distrito Federal que vai valer pelos próximos 10 anos. O plano é composto por
21 metas, cada qual com
estratégias específicas, além de conter diagnósticos e
informações para o monitoramento e a avaliação do cumprimento das metas.
Conforme previsto no PNE, o PDE deve ser sancionado pelo governador até o
próximo dia 24.
Entre os avanços trazidos pelo plano está, por
exemplo, a necessidade de se regulamentar, em até um ano, o Programa de
Descentralização Administrativa e Financeira (PDAF); e o estabelecimento de
prazos para o cumprimento das metas, como a de universalizar até 2016 a
educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 a 5 anos de idade.
Polêmica – As emendas que retiraram referências a
questões de gênero da redação original do Plano Distrital geraram várias manifestações, tanto dos parlamentares como
das pessoas que acompanharam a sessão na galeria. Entre os itens suprimidos
estão: a previsão de "Educação em Gênero e Sexualidade" e a menção ao
Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos LGBT. A supressão
foi decidida por 16 votos favoráveis, sete contrários e uma ausência.
Denise Caputo - Coordenadoria de Comunicação Social
Fonte: CLDF
