Relatório
deixa clara permissão de ingresso do animal em todos os serviços de transporte
e criminaliza discriminação contra cegos com cão-guia.
Comissão
de Seguridade Social da Câmara aprova aperfeiçoamento das regras de uso de
cão-guia. Quatro propostas sobre o tema (PL 3568/08 e apensados) tramitam
juntas e receberam um texto consolidado (substitutivo) do relator, deputado
Darcísio Perondi, do PMDB gaúcho. As regras para o uso de cão-guia por cegos já
constam de uma lei (11.126/05) e um decreto (5.904/06) federais. Mas a proposta
da Câmara deixa clara a permissão de ingresso e permanência do animal em todas
as jurisdições do serviço de transporte público de passageiros, inclusive os
internacionais que tiverem o Brasil como ponto de partida. A regra será válida
também para os treinadores de cão-guia. A lei atual dava margem a resistências
por parte de operadores
de transporte, sobretudo o municipal e o
intermunicipal. Os deputados também tipificam como crime a conduta
discriminatória contra cegos acompanhados de cão-guia, com pena de três meses a
um ano de detenção. Darcísio Perondi ressalta que o principal objetivo é
facilitar o direito de locomoção dos deficientes visuais.
"Temos milhões de deficientes físicos e muitos
deprimidos, sem poder sair de casa porque a família trabalha. E aí entra a
figura querida do cão-guia. Deveria ser normal, mas há preconceitos e
resistências e, daí, é preciso uma normatização, que já existe e será mais
fortalecida. Uma sociedade, para ser mais humana, deve respeitar todos os
cidadãos com igualdade. E essa lei vai ousar neste sentido".
O relator admitiu apenas uma restrição ao ingresso
de cão-guia: exatamente em setores críticos da saúde, como áreas de manipulação
de medicamentos, quimioterapia, assistência a queimados, centros cirúrgicos e
UTIs. Pelo texto de Perondi, outros setores poderão ser incluídos nesta lista,
de acordo com determinação da Comissão de Controle de Infecção Hospitalar dos
serviços de saúde. A proposta tem o apoio do Instituto Íris, que, desde 2002,
treina e doa cães-guias para cegos de todo o país, mediante uma lista de
espera. Para o presidente do instituto, Marcelo Panico, o papel dos cães-guias
vai além da mobilidade.
"(A proposta) É muito interessante e vem
contribuir principalmente como projeto social. Eu digo isso porque o cão-guia
não garante simplesmente mobilidade para a segurança da pessoa cega, mas,
principalmente, um fator, muito grande, de inclusão social".
A proposta que aperfeiçoa as regras de uso de
cães-guias no país ainda passará pela análise das Comissões de Defesa dos
Direitos das Pessoas com Deficiência e de Constituição e Justiça.
Reportagem
— José Carlos Oliveira
Fonte:
Radio Agencia
