Projeto inclui maior prazo de internação e
idade penal de 16 anos para crimes hediondos
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Com o aval do governador Geraldo Alckmin, que se encontrará na tarde
desta terça-feira com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, para
discutir a maioridade penal, a bancada do PSDB aprovou fechamento de questão
sobre um pacote com três propostas do partido.
O pacote, segundo o
presidente do PSDB, Aécio Neves, será agora submetido à executiva nacional para
formalizar o fechamento da questão e marcar posição contra a redução linear da
maioridade para todos os crimes...
Pela proposta do PSDB, serão
encaminhadas paralelamente a mudança infraconstitucional do Estatuto da Criança
e do Adolescente aumentando o prazo de internação do menor de três para oito
anos; a redução da maioridade penal para 16 anos em casos
de crimes hediondos -
neste caso seria ouvido o Ministério Público para depois o juiz decidir com
base no Código Penal - , e o agravamento da pena para o adulto que alicia
menores de idade para o crime.
Essas são as propostas
defendidas por Alckmin, o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) e Aécio,
respectivamente. Na reunião da bancada, Alckmin defendeu sua proposta e fez
restrições a parte da proposta de Aloysio que delega a promotores e juízes a
decisão sobre se o menor tem ou não discernimento sobre o crime praticado, para
que seja julgado com base no Código Penal. Mas acabou concordando com o
fechamento de questão sobre o pacote com as três propostas.
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— São proposta ousadas e
responsáveis. Lembrando que todas tiveram a oposição do PT até aqui. A do
Aloysio perdeu por dois votos, por conta do PT. A do Alckmin teve a obstrução
do PT durante todo o ano passado. E a minha sequer teve a tramitação adequada
na CCJ do Senado. Hoje, temos dois grupos em campos diferentes: o PT, que quer
deixar tudo como está, e o outro que quer a redução da maioridade linear e que
não somos a favor. Essa é nossa proposta, quem quiser se somar a ela será muito
bem vindo — disse Aécio, referindo-se à movimentação da presidente Dilma e do
ministro Cardozo para discutir a proposta de Alckmin.
No encontro, que terá agora a
tarde com o ministro José Eduardo Cardozo, o governador de São Paulo vai
comunicar que o PSDB fechou questão sobre as três propostas.
— Estamos trabalhando no PSDB
100% contra a redução linear da maioridade penal e imediatamente vamos aprovar
a alteração do Estatuto do Menor e Adolescente para aumentar o prazo de
internação e as penas dos adultos que aliciam menores. Em seguida vamos apoiar
a tramitação da emenda constitucional que reduz a maioridade para crimes
hediondos — relatou Alckmim para um grupo de deputados antes de começar uma
palestra sobre pacto federativo na Câmara dos Deputados.
Deputados tucanos que
participaram da reunião com Aécio e Alckmin comemoraram o fechamento de questão
sobre o conjunto das propostas, mas mostraram desconforto com a iniciativa da
presidente Dilma Rousseff e do ministro Cardozo de "pegarem carona"
na discussão da proposta de Alckmin.
— Fechamos consenso em torno
das três propostas contra a redução linear. Temos divergências com o PT, que
bombardeou a aprovação das três propostas, inclusive a do Alckmin, e agora, de
maneira oportunista, assume uma posição de convergência? O PT está querendo
pegar carona de forma oportunista — reclamou o ex-líder Wanderley Macris
(PSDB-SP).
Fonte: Por Maria Lima, O Globo - 09/06/2015
