O debate
foi solicitado pelos deputados Aliel Machado, do PCdoB do Paraná, e Professora
Dorinha Seabra Rezende, do DEM de Tocantins.
Nesta terça-feira à tarde, a Comissão de Educação
vai se reunir em audiência pública para discutir a redução da maioridade penal
de 18 para 16 anos (PEC 171/93). O debate foi solicitado pelos deputados Aliel
Machado, do PCdoB do Paraná, e Professora Dorinha Seabra Rezende, do DEM de
Tocantins.
Segundo Aliel Machado, a Comissão de Educação não
pode deixar de analisar um assunto que pode repercutir para o futuro do país:
"A Comissão de Educação não pode se furtar de
fazer um debate como esse. Nós temos especialistas ligados em muitas áreas,
ligados ao aprendizado de jovens, ligados à questão da educação, que podem
colaborar nesse tema. Nós entendemos que o investimento tem que ser muito mais
na educação do que o investimento
na repressão, do que o investimento de tentar
resolver o problema que já aconteceu. Nós temos que evitar que esses problemas
aconteçam e que o Estado cumpra com esse papel."
Na semana passada, um pedido de vista adiou a
votação na comissão especial da proposta de emenda à Constituição que reduz a
maioridade penal para 16 anos, em uma reunião marcada por empurrões e agressões
verbais envolvendo parlamentares, policiais da Câmara e manifestantes da União
Nacional dos Estudantes e da União Brasileira de Estudantes Secundaristas, que
protestavam contra a redução da maioridade penal. A votação no Plenário da
Câmara está prevista para o dia 30 deste mês.
Segundo o relatório do deputado Laerte Bessa, do PR
do Distrito Federal, os maiores de 16 e menores de 18 anos devem cumprir as
penas em locais separados dos adultos, com objetivos voltados para a educação e
a ressocialização. O texto prevê um referendo, nas eleições do ano que vem,
para que a população confirme ou não a mudança na Constituição.
Na Comissão de Educação, foram convidados para a
audiência pública representantes da Secretaria de Segurança Pública do
Ministério da Justiça, do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, do
Unicef no Brasil, do Juizado da Infância e Juventude de Porto Alegre, da
Polícia Civil do Distrito Federal, da Ordem dos Advogados do Brasil, da
Fundação Casa de São Paulo, entre outros especialistas.
Reportagem
– Luiz Cláudio Canuto
Fonte:
Radio Agencia
