Pelo texto, reajuste anual
do mínimo será a soma da inflação acumulada no ano anterior com o crescimento
do PIB apurado dois anos antes.
Comissão mista aprova Medida Provisória com regras
para reajuste do salário mínimo entre 2016 e 2019.
A comissão mista que analisou a Medida Provisória
672 aprovou nesta terça-feira, em uma rápida votação, o parecer do senador João
Alberto Souza, do PMDB do Maranhão, que mantém, na íntegra, o texto enviado
pelo governo ao Congresso Nacional.
Pelo texto aprovado, o reajuste anual do salário
mínimo será a soma da inflação acumulada no ano anterior, medida pelo INPC, com
o crescimento do Produto Interno Bruto (o PIB) apurada dois anos antes. Por
exemplo: o salário de 2016 será reajustado pelo INPC de 2015, acrescido da
variação do PIB de 2014. No texto da
Medida Provisória também está previsto que
os aumentos serão estabelecidos pelo Poder Executivo, anualmente, por decreto.
Esta é a mesma regra que vem sendo usada para
reajustar o salário mínimo desde 2012. Este modelo de reajuste foi negociado no
governo Lula com as centrais sindicais.
A MP 672 determina que até o final de 2019 o
governo enviará ao Congresso Nacional projeto definindo o modelo de reajuste
para o período 2020-2023.
A MP será analisada agora no Plenário da Câmara dos
Deputados. O texto ainda pode sofrer mudanças, pois a oposição deverá tentar
incluir na MP 672 um dispositivo que concede o mesmo reajuste do salário mínimo
para os aposentados e pensionistas da Previdência que ganham acima do mínimo.
Hoje eles têm um critério diferenciado de aumento, geralmente apenas com a
reposição da inflação, sem ganho real.
O relator da MP 672 acredita que o texto será
aprovado no Congresso porque mantém uma política que ele considera vitoriosa.
Entre 2010 e 2014, o salário mínimo subiu, em termos nominais, 54,5%, passando
de 510 reais para os atuais 788 reais. No mesmo período, a inflação acumulada
pelo INPC somou 34,5%.
"Eu não acho nada bom mudar o que está dando
certo. E a política do salário mínimo está dando certo. O trabalhador está
tendo ganho".
Ele lembrou que no passado recente uma das
bandeiras políticas do sindicalismo brasileiro era elevar o mínimo para o
equivalente a cem dólares.
"Hoje, mesmo o dólar estando na faixa de três
ponto um (3.1), o salário mínimo é mais de 250 dólares. Essa política tem que
continuar."
Único parlamentar presente à votação a se
manifestar contra o texto do senador, o deputado Bebeto, do PSB da Bahia,
reivindica que o modelo de reajuste do salário mínimo seja aplicado a todos os
benefícios da Previdência Social. Segundo ele, não existe nenhum estudo, por
parte do governo, mostrando que a ampliação da regra cause um déficit na
Previdência.
"Acho que é um equívoco. [...] Não há nenhum
estudo analítico que indique que esta politica de valorização do salário mínimo
extensiva aos demais aposentados pensionistas do RGPS cause um déficit na
Previdência."
Para o deputado, o governo deveria se preocupar com
a sonegação fiscal que atinge a Previdência Social e coloca em riscos as suas
contas.
Ele afirmou ainda que vai levar agora o debate para
o Plenário da Câmara, onde espera ganhar a adesão de outros parlamentares.
Reportagem — Janary Júnior
Fonte: Radio Agencia
