Deputados
aprovaram obrigação de impressão de comprovante do voto em urna eletrônica e
perda de mandato para quem trocar de partido.
O
plenário aprovou, nesta terça-feira, emenda que obriga a impressão de
comprovante do voto em urna eletrônica. O comprovante em papel será depositado
em local lacrado depois de o eleitor confirmar o voto. A impressão poderá ser
utilizada em caso de suspeitas de fraude.
O deputado Vanderlei Macris, do PSDB de São Paulo,
defendeu a proposta.
"O eleitor vai na urna, decide o seu voto, ao
lado ele vai ter um visor onde ele vai ter impresso o seu voto, confirma o voto
dele, e esse voto naturalmente cai dentro de uma urna lacrada. Numa dúvida
qualquer, esse voto
poderá ser levantado e recontado, de alguma maneira isso
vai ser importante para dar segurança para o eleitor de que o seu voto está
sendo computado com tranquilidade."
Os deputados também aprovaram a perda de mandato
para o político que trocar de partido, a não ser que tenha sofrido
discriminação, que o partido tenha se desviado do programa, ou que a troca se
deva à criação de novas legendas. Outro ponto aprovado foi a redução da
quantidade mínima de assinaturas exigida para apresentação de propostas de
inciativa popular, de um por cento do eleitorado para 500 mil eleitores.
O texto também mudou regras pras eleições das mesas
diretoras da Câmara e do Senado, proibindo a reeleição para os mesmos cargos na
eleição seguinte, seja dentro da mesma legislatura ou em outra. Atualmente, a
recondução é proibida apenas na eleição dentro da mesma legislatura, que é o
período de quatro anos do mandato parlamentar.
Outros itens aprovados foram a previsão de que
resoluções do Tribunal Superior Eleitoral só terão validade se publicadas 18
meses antes das eleições, e a permissão para que policiais e bombeiros retornem
às suas funções se não reeleitos.
A principal surpresa nas análises desta terça foi a
rejeição de emenda que previa reservas de vagas para mulheres nas eleições
proporcionais - aquelas que elegem deputados e senadores. A emenda previa um
período de três eleições para as cotas: na primeira, a reserva seria de 10 por
cento, na segunda, 12 por cento e, na última, 15 por cento das vagas. Como era
mudança na Constituição, pelo menos 308 deputados precisariam votar sim, mas o
texto conseguiu apoio de apenas 293 deputados.
A deputada Alice Portugal, do PCdoB da Bahia,
lamentou a decisão, mas disse que a bancada feminina vai continuar na luta.
"Foi por pouco, e estamos avançando na
afirmação de que precisamos de mais mulheres na política. No entanto, o recado
que o plenário da Câmara passou para a sociedade brasileira é que política é
coisa para homem, e nós não vamos aceitar isso, porque as mulheres são mais de
50% da população, 52% do eleitorado. Precisamos uma reafirmação da nossa cidadania
tardia, só conquistada em 1932, o direito de votar e ser votadas."
Os deputados rejeitaram, ainda, a criação de
federações partidárias - união entre legendas antes das eleições, que deveriam
continuar ligadas depois, na forma de blocos parlamentares -, a previsão de
perda de mandato a deputados e senadores que assumissem cargos como ministro ou
secretário de Estado, e a criação do cargo de senador vitalício, a ser ocupado
por ex-presidentes da República.
O plenário retoma a análise da reforma política nesta
quarta-feira. Entre os pontos que poderão ser analisados, está a permissão para
que uma pessoa se candidate simultaneamente a dois cargos diferentes, um de
eleição majoritária e outro de proporcional, como prefeito e vereador. O
presidente da Câmara, Eduardo Cunha, comentou essa proposta.
"Isso é uma coisa boa porque você não perde
bons quadros. Muitos quadros que às vezes perdem uma eleição majoritária ficam
quatro anos sem disputar uma eleição. Não é ruim, não, essa é uma proposta
boa."
A reforma política está sendo analisada ainda em
primeiro turno. A expectativa de Eduardo Cunha é votar o segundo turno na
primeira semana de julho.
Reportagem
— Paula Bittar
Fonte: Radio Agencia