Estavam na pauta três acordos internacionais e 66
recursos contra a análise conclusiva de projetos.
O plenário encerrou a sessão extraordinária desta
terça-feira sem votações.
Estavam na pauta três acordos internacionais e 66
recursos contra a análise conclusiva de projetos. São propostas que passam
pelas comissões temáticas da Câmara, mas não precisam ir a plenário: uma vez
concluída a análise nas comissões, elas podem seguir diretamente ao Senado ou,
caso já tenham passado pela outra Casa, ir a sanção presidencial. Os recursos
pediam que essas 66 propostas fossem analisadas pelo plenário.
A maioria dos partidos entrou em obstrução por
acreditar que, como a pauta do plenário está trancada, não seria possível votar
os
recursos, mesmo com decisão já proferida em plenário pelo presidente Eduardo
Cunha, de que os recursos não seriam afetados pelo trancamento.
Trancam a pauta do plenário três projetos de lei
com urgência constitucional, entre eles o que reduz a desoneração na folha de
pagamentos concedida a 56 setores da economia.
Para o deputado Pauderney Avelino, do DEM do
Amazonas, decidir se o projeto irá ao plenário da Câmara ou não é uma
deliberação sobre o projeto e, portanto, não poderia ser feita com a pauta
trancada.
"Quando há apreciação de um recurso, e esse
recurso de matéria que é terminativa, se esse recurso for aprovado, a matéria
virá para o plenário, para ser deliberada. Se esse recurso for rejeitado, a
matéria seguirá da comissão diretamente para o Senado, ou para sanção, acontecendo
aí a deliberação com a pauta sobrestada."
Já o deputado Nelson Marquezelli, do PTB de São
Paulo, discordou. O deputado ressaltou que algumas propostas estão paradas na
Câmara há anos, à espera de uma decisão.
"Tem recursos aí há mais de quinze anos. Isso
é um absurdo. Aonde nós vamos? É necessário votar. Vamos trazer esses recursos
para o plenário. Pra dar um fim nisso."
Não haverá mais sessões de votação no plenário da
Câmara nesta semana. Na próxima semana, a perspectiva é de votação do projeto
que reduz a desoneração da folha de pagamentos e da continuidade de propostas
da reforma política.
Reportagem
— Paula Bittar
Fonte:
RADIOAGÊNCIA
