Texto será apresentado no
dia dez; posição do relator é favorável à redução.
O relator da comissão especial que analisa a
proposta de redução da maioridade penal (PEC 171/93), deputado Laerte Bessa, do
PR do Distrito Federal, informou que vai apresentar seu parecer no próximo dia
10. A ideia dele é que a proposta seja votada até o dia 17. As declarações
foram dadas na última audiência pública da comissão, nesta terça-feira (2).
Bessa disse que o teor do relatório deverá ser
decidido em conjunto com a comissão, mas adiantou que sua posição deve ser
favorável à redução da maioridade penal de 18 para 16 anos.
"Uma coisa é certa: alguma coisa vai ser
feita. E essa coisa vai ser feita de acordo com o povo brasileiro. O povo
brasileiro é que está clamando pela redução da maioridade."
Diversos deputados criticaram a decisão do
presidente da Câmara, Eduardo Cunha, anunciada no último fim de semana, de
votar a proposta de redução da maioridade no Plenário até o final de junho. Foi
o caso do deputado Arnaldo Jordy, do PPS do Pará. Para ele, o tempo da comissão
está sendo "atropelado".
O relator da proposta afirmou que a decisão de
apresentar o relatório no dia 10 foi dele mesmo, e não do presidente da Câmara.
Segundo Laerte Bessa, o prazo
regimental de 20 sessões para a comissão especial
deliberar sobre o texto terminou.
Ouvida na audiência pública, a advogada
especialista na área de violência Karyna Sposato acredita que o Parlamento não
pode decidir sobre a redução da maioridade penal "a toque de caixa".
Ela criticou a redução da maioridade penal, argumentando que todos os países
que adotaram sistemas mais severos de repressão da violência tiveram aumento na
criminalidade. Ela defendeu que o menor infrator continue sendo julgado por uma
justiça especializada, com leis específicas. Mas defendeu alterações no
Estatuto da Criança e do Adolescente, no artigo que trata do tempo de
internação previsto para o menor infrator.
"Muitos países, a exemplo dos países europeus,
adotam no âmbito da justiça especial da infância e da juventude, respostas
diferenciadas conforme a gravidade dos delitos e também a idade dos infratores.
Então esta é uma solução plausível, possível, que cabe na legislação
brasileira, e ainda assim permite que o nosso sistema esteja alinhado à Convenção
Internacional dos Direitos da Crianças, sem a necessidade de uma redução a
maioridade penal."
Já o ex-deputado Benedito Domingos, autor da
proposta, acredita que, se a redução da maioridade for aprovada pelo Congresso
Nacional, o número de crimes praticados por adolescentes vai diminuir. Para
ele, a impunidade dos menores infratores tem estimulado os crimes. Ele defendeu
a prisão de adolescentes praticantes de crimes, mas em "galpões
isolados", separados de criminosos maiores de 18 anos. Segundo ele, isso
poderá ser instituído por lei complementar, após a alteração na Constituição
para a redução da maioridade.
Reportagem — Lara Haje
Fonte:
RADIOAGÊNCIA
