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| Distrital Benedito Domingos foi condenado a devolver R$ 28 milhões. Parlamentar não foi encontrado para comentar decisão; cabe recurso. |
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TJDF condenou na terça-feira (2) o deputado distrital Benedito Domingos (PP) a
devolver R$ 6.979.668,00 aos cofres públicos mais correção monetária e multa de
R$ 20.939.004,00, por envolvimento no esquema de corrupção que ficou conhecido
como mensalão do DEM. Cabe recurso da decisão.
Domingos é o sexto deputado acusado de envolvimento no caso que
foi condenado pelo TJ. Segundo a assessoria do tribunal, já foram condenados os
distritais Roney Nemer, Aylton Gomes, Rogério Ulysses, Eurides Brito e Júnior Brunelli.
O G1 procurou o deputado para comentar a decisão, mas não obteve
retorno até a publicação desta reportagem. Em sua defesa, o parlamentar negou
ter recebido dinheiro para fazer parte da base aliada do governo e para apoiar
a candidatura de José Roberto Arruda ao governo do DF. O deputado também
afirmou que a gravação apresentada pelo Ministério Público como prova era
ilegal.
O juiz da 2ª Vara de Fazenda Pública, no entanto, alegou que as
gravações eram lícitas porque não se tratavam de interceptação, mas do registro
feito por um dos interlocutores envolvidos na conversa. Para a Justiça, as
gravações e os depoimentos colhidos ao longo das investigações reforçam a
participação do parlamentar no esquema.
De acordo com a ação do Núcleo de Combate às Organizações
Criminosas (NCOC) do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios,
Domingos recebeu onze pagamentos de R$ 30 mil, entre janeiro e novembro de
2009, para fazer parte da base aliada do governo. O parlamentar recebeu ainda
R$ 6 milhões para apoiar a candidatura de Arruda, segundo o MP.
Além das devoluções e multas, o tribunal condenou o parlamentar a
pagar R$ 900 mil por danos morais. Ele também foi condenado à perda de direitos
políticos por dez anos e está proibido de ocupar cargo público e de realizar
contratos com o poder público pelo mesmo período.
A operação Caixa de Pandora, que revelou o mensalão do DEM, foi
deflagrada em novembro de 2009 pela Polícia Federal e investigou o suposto
esquema de pagamento de propina no governo do Distrito Federal (GDF) que
envolveu servidores públicos, empresários e diversos políticos. A denúncia foi
feita pelo Núcleo de Combate às Organizações Criminosas (NCOC) do Ministério
Público do Distrito Federal e Territórios.
Desmembramento
A Corte Especial do Superior Tribunal de
Justiça decidiu no dia 5 de junho desmembrar e enviar para o Tribunal de
Justiça o processo contra o ex-governador do Distrito Federal José Roberto
Arruda e outras 35 pessoas pelo envolvimento com o mensalão do DEM. Com o
desmembramento, o STJ vai julgar apenas a denúncia contra o conselheiro
afastado do Tribunal de Contas do Distrito Federal Domingos Lamoglia.
MP investiga
O Ministério Público pediu no último mês de
maio ao Tribunal de Justiça a condenação do deputado Benedito Domingos (PP) por
suposta prática de fraudes em licitações, corrupção passiva e formação de
quadrilha em 22 administrações regionais do DF. O parlamentar foi processado em
2011.
Desde o início do processo, Domingos teve os
bens bloqueados para garantir o ressarcimento do prejuízo causado aos cofres
públicos e o pagamento das multas determinadas pelo MP, que totalizam R$ 2,7
milhões. O Ministério Público também pede que o TJ decrete a perda do cargo de
deputado distrital.
Nas várias manifestações sobre o assunto, o
deputado Benedito Domingos sempre negou as acusações.
De acordo com o Ministério Público, o então
governador José Roberto Arruda e Domingos teriam feito um acerto político para
contratar empresas administradas pelo filho do deputado, Sérgio Domingos, para realizar
a decoração de natal de diversas regiões do DF em 2008. O MP aponta como prova
documentos e depoimentos de quase 60 testemunhas que confirmam que o distrital
é o responsável pelos atos contra a administração pública.
“Não somente os inúmeros depoimentos
colhidos, tanto na fase pré-processual como em juízo, mas também a análise dos
procedimentos licitatórios levados a efeito em cada uma das 22 administrações
regionais mencionadas na denúncia, e dos documentos digitais e físicos
apreendidos durante as diversas diligências de busca e apreensão realizadas no
decorrer das investigações, demonstram, sem qualquer sombra de dúvida, que os
fatos ocorreram exatamente como descritos na denúncia”, afirma a
procuradora-geral de Justiça, Eunice Carvalhido, na peça encaminhada ao TJDFT.
Fonte:
G1
