quarta-feira, 10 de julho de 2013

Procon-DF defende medidor de consumo para telefone fixo

Proposta que prevê o direito do assinante do serviço de telefonia fixa à instalação de um medidor do consumo de pulsos ou minutos de ligação junto ao aparelho de telefone foi aprovada na última semana pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.

A medida está prevista no Projeto de Lei 581/03 e, pelo texto, as
empresas não poderão cobrar pelo serviço de instalação do medidor. ...

Se aprovada, a iniciativa possibilitará ao consumidor ter maior controle da conta e servirá de prova para comprovação do respectivo consumo caso queira contestar alguma cobrança.

A proposta seguirá agora para análise no Plenário da Câmara.


Fonte: Procon/DF - 10/07/2013