Com a criação do sistema, o
objetivo é evitar esse tipo de crime em delegacias e outros locais onde pessoas
são detidas sob custódia do Poder Público
O Senado aprovou, nesta quinta-feira (11/7), o
projeto de lei que cria o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura
(SNPCT). O principal foco é criar regras especiais e medidas preventivas para a
investigação de crimes de tortura. Com a criação do sistema, o objetivo é
evitar esse tipo de crime em delegacias e outros
locais onde pessoas são
detidas sob custódia do Poder Público. Pela proposta, o SNPCT será integrado
por conselhos de comunidades, conselhos penitenciários estaduais, corregedorias
e ouvidorias de polícia.A matéria não recebeu alterações em relação ao texto enviado pela Câmara dos Deputados. Com isso, segue para sanção presidencial. A ministra da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Maria do Rosário, esteve no Senado esta semana defendendo a aprovação da proposta.
Fonte: Correio Braziliense