quinta-feira, 11 de julho de 2013

Senado aprova projeto de Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura

Com a criação do sistema, o objetivo é evitar esse tipo de crime em delegacias e outros locais onde pessoas são detidas sob custódia do Poder Público


O Senado aprovou, nesta quinta-feira (11/7), o projeto de lei que cria o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (SNPCT). O principal foco é criar regras especiais e medidas preventivas para a investigação de crimes de tortura. Com a criação do sistema, o objetivo é evitar esse tipo de crime em delegacias e outros
locais onde pessoas são detidas sob custódia do Poder Público. Pela proposta, o SNPCT será integrado por conselhos de comunidades, conselhos penitenciários estaduais, corregedorias e ouvidorias de polícia.

A matéria não recebeu alterações em relação ao texto enviado pela Câmara dos Deputados. Com isso, segue para sanção presidencial. A ministra da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Maria do Rosário, esteve no Senado esta semana defendendo a aprovação da proposta.


Fonte: Correio Braziliense