Justiça determina que responsável por parcelar e vender irregularmente
lotes no Condomínio Rural Bougainville, próximo à Torre de TV Digital, indenize
os compradores dos terrenos. Da decisão, ainda cabe recurso
A Justiça condenou um
homem pela comercialização ilegal de lotes no Condomínio Rural Bougainville, no
Núcleo Rural Sobradinho 1, às margens da DF-440. A 4ª Vara Cível de
Brasília anulou todos os contratos de venda e decidiu que Clinton Campos
Valadares deverá devolver as parcelas pagas pelos compradores com reajuste,
além de indenizar os proprietários caso tenham feito benfeitorias no local. Com
um longo histórico de grilagem, o terreno apropriado irregularmente é da
Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) e fica na Área de Proteção
Ambiental do Rio São Bartolomeu, próximo à Torre de TV Digital. São 244 lotes
com 850 metros
quadrados cada. Ainda cabe recurso da decisão.
O Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT) entrou com uma ação civil pública em 1995 contra Clinton. De acordo com o
órgão, o autor
“explora atividade imobiliária, especificamente comercialização de lotes em
parcelamentos irregulares, no DF”. Por ser o dono de uma gleba próxima ao
condomínio, ele teria aproveitado a matrícula para parcelar o terreno da
Terracap de forma irregular. A Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor
(Prodecon) entendeu também que houve publicidade enganosa durante a
comercializaçãoO Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT) entrou com uma ação civil pública em 1995 contra Clinton. De acordo com o
Por Thais Paranhos
Fonte:
Correio Braziliense - 10/07/2013
