O
Arquivo Nacional vai digitalizar, ao longo dos próximos três meses, a
documentação da extinta Divisão de Informações (Divin) da Petrobras,
recentemente entregue pela empresa estatal à custódia do órgão federal,
vinculado ao Ministério da Justiça. O acervo cobre um período de 30 anos
(1962-1992), englobando, portanto, os anos da ditadura militar (1964-1985),
durante os quais a Divin era encarregada de fazer investigações políticas dos
empregados da Petrobras.
De acordo com edital publicado no último dia 5 no Diário Oficial
da União, o acesso à documentação será liberado dentro de 30 dias. Formado por
documentos avulsos, encadernados e em microfilme, o acervo tem cerca de 132 mil
itens. A lista abrange pareceres e relatórios de investigação sobre empregados
da Petrobras, relação de funcionários demitidos, prontuários, relatórios de
comissão de sindicância e fichas de controle de investigação político-social,
incluindo dados sobre vinculação partidária e situação econômica.
O edital possibilita que, no decorrer do prazo, o titular de
informações pessoais contidas no acervo da Divin apresente um requerimento
dirigido ao diretor-geral do Arquivo Nacional, Jaime Antunes da Silva,
solicitando a manutenção da restrição de acesso aos documentos que mencionam
sua pessoa. Caso o titular das informações tenha falecido ou esteja ausente,
caberá ao cônjuge, companheiro, descendentes ou ascendentes apresentar o
requerimento.
Segundo a assessoria de comunicação do Arquivo Nacional, quando
terminar o prazo de 30 dias e concluído o processo de digitalização, os
documentos serão publicados nos portais do Arquivo Nacional –
www.arquivonacional.gov.br - e do Centro de Referência das Lutas Políticas no
Brasil – Memórias Reveladas – www.memoriasreveladas.gov.br . Ficarão abertos à
consulta por parte de pesquisadores e outros interessados na atuação da extinta
Divisão de Informações da Petrobras.
Ainda de acordo com o Arquivo Nacional, a Petrobras é a primeira
empresa estatal a disponibilizar o acervo de sua antiga divisão que investigava
a vida dos funcionários. Outros órgãos federais, entre ministérios e
autarquias, já disponibilizaram as informações de setores desse tipo que
existiram durante o regime militar.
Fonte:
Agência Brasil.