Acordo engaveta votação de 1,7 mil mudanças feitas pelo Executivo

O acordo muda, no entanto, a regra para a apreciação dos vetos presidenciais nos casos futuros

Reunião de líderes no Congresso: vetos presidenciais a partir de agora serão votados em até 30 dias

O governo conseguiu desarmar, pelo menos temporariamente, uma pauta explosiva, que parte da base aliada ameaçava detonar em reação à sinalização de cortes nas emendas, ao engavetar a apreciação de mais de 1,7 mil vetos presidenciais acumulados na gaveta do Congresso há mais de uma década. O maior temor do Planalto seria a revisão do chamado fator previdenciário e de um crédito tributário que poderia

custar até R$ 280 bilhões ao governo federal. “Desarmamos uma bomba atômica”, resumiu o líder do PT na Câmara, José Guimarães (CE).

Após reunião de líderes partidários da Câmara e do Senado, decidiu-se um novo rito para a apreciação dos vetos presidenciais. Pela nova regra — que será apreciada pelo Congresso hoje, em sessão conjunta —, as canetadas do Executivo não analisadas trancarão a pauta do parlamento. Haverá um prazo de 30 dias, contados a partir da leitura do veto no plenário, e será obrigatória a leitura na primeira sessão após o recebimento do texto enviado pelo Executivo. A partir de agora, os vetos presidenciais vão ser avaliados na terceira terça-feira do mês, e a votação ocorrerá na quinta-feira seguinte.

Fonte: Correio Braziliense