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| Secretário descartou reajuste nas tarifas |
O Secretário de Mobilidade, Carlos Tomé, afirmou
hoje (10) à CPI do Transporte Público que houve apenas uma suplementação
orçamentária para o transporte público no atual governo, e que há um segundo
pedido em discussão na Câmara, de R$ 52 milhões. Segundo Tomé, a dotação
orçamentária para o sistema de transporte público por ônibus foi de R$ 6
milhões, mas, além do que foi gasto até agora, serão necessários cerca de R$
170 milhões. "Podemos pedir mais suplementações, mas esse é o teto. Não há
descontrole das contas", garantiu.
Indagado pelo deputado Bispo Renato Andrade (PR), o
secretário declarou que não está nos planos do governo um aumento no preço das
tarifas pagas pelo usuário de ônibus urbanos. Bispo Renato indagou quem era
"o pai da criança", referindo-se à responsabilidade sobre o contrato
em execução entre o governo e as empresas. Perguntou também a opinião do
Secretário a respeito do contrato, se ele é ou não benéfico para o Estado e
para os usuários.
Carlos Tomé lembrou que o contrato de concessão é
válido por dez anos e já tem dois anos que ele está em execução. "Como não
houve discussão com a sociedade e com os servidores da secretaria e do DFTrans,
há uma resistência natural em relação ao documento, mas estamos buscando a
responsabilidade
dos servidores". Para o secretário, o contrato foi mal
implantado, mas não é ruim, ele "é gerenciável e pode ser
aprimorado", conforme falou.
Subsídio - Antes do debate o secretário, detalhou para
os deputados distritais o funcionamento do sistema de transporte público da
cidade e explicou como é feito o cálculo da tarifa técnica paga às empresas de
ônibus como complemento das passagens pagas pelos usuários. O secretário
informou que o novo sistema, implantado a partir da licitação realizada em
2012, é totalmente diferente do que existia até então.
O atual sistema remunera as empresas de acordo com
o número de passageiros transportados por quilômetro rodado e o valor devido é
calculado de acordo com o que foi previsto no contrato. Na prática, isso
significa que além dos valores das passagens, o governo subsidia o sistema
complementando o pagamento das empresas com recursos do Orçamento.
Segundo o secretário, a modalidade está prevista no
Plano Diretor de Transporte Urbano (PDTU), que traz como diretriz que o sistema
deve ser bancado por toda a sociedade e não somente pelos usuários, uma vez que
beneficia a todos. Na opinião do secretário, a redução da quilometragem rodada
deve tornar a tarifa técnica estável.
Ele também apresentou aos distritais as medidas que
a secretaria de Mobilidade vem adotando para equilibrar o sistema e estabilizar
os subsídios ao sistema. Entre elas estão um maior controle nos aparelhos
validadores de passagens, implantação de um centro de supervisão operacional
para monitorar o sistema e racionalização das bacias por meio da reorganização
das linhas de ônibus. Com estas medidas, o governo espera reduzir a
quilometragem rodada e aumentar a quantidade de passageiros transportados.
O sistema de transporte coletivo do DF transporte
hoje 600 mil usuários por dia e é composto de 1.114 linhas e 3.394 ônibus
cadastrados.
Zínia Araripe e Luis Cláudio Alves - Coordenadoria
de Comunicação Social
Fonte:
CLDF
