O
presidente da Câmara fez a declaração em referência a emendas que possam mudar
o mérito do Projeto de Lei 863/15, do Poder Executivo, que reduz a desoneração
da folha de pagamento de empresas de 56 setores. A matéria, aprovada em junho,
ainda aguarda análise do Senado.
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, disse nesta quinta-feira (13) que a Casa poderá ingressar no Supremo Tribunal Federal (STF) caso o projeto da desoneração sofra mudanças no mérito e vá para sanção presidencial sem passar pela Câmara.
“Provavelmente a Câmara vai reagir”, disse Cunha ao
ser questionado sobre emendas que possam mudar o mérito do Projeto de Lei
863/15.
De autoria do Poder Executivo, o projeto reduz a
desoneração da folha de pagamento de empresas de 56 setores. A matéria,
aprovada em 25 de junho, ainda aguarda análise do Senado (PLC 57/15).
“O que nós não vamos aceitar é emenda de mérito
como se fosse emenda de redação. Se isso acontecer, a mudança deverá ser
aprovada pelo Plenário da Câmara. Se usar emendas de mérito como se fosse de
redação, muito
provavelmente, a Câmara vai ingressar no STF para impedir a
sanção. Iremos reagir antes da sanção presidencial”, afirmou Cunha.
Casa revisora
De acordo com a Constituição, um projeto de lei aprovado por uma Casa será revisto pela outra, em um só turno de discussão e votação, e enviado à sanção ou promulgação se a Casa revisora o aprovar; ou será arquivado, se o rejeitar. Além disso, sendo o projeto emendado, voltará à Casa iniciadora.
De acordo com a Constituição, um projeto de lei aprovado por uma Casa será revisto pela outra, em um só turno de discussão e votação, e enviado à sanção ou promulgação se a Casa revisora o aprovar; ou será arquivado, se o rejeitar. Além disso, sendo o projeto emendado, voltará à Casa iniciadora.
Cunha, no entanto, afirmou que não está impedindo
que mudanças ao projeto aconteçam. “Acredito eu, em tese, que qualquer mudança
que vise melhorar, terá o apoio da Câmara. Mas, quem poderá falar melhor sobre
isso é o relator do projeto na Casa, líder do PMDB, deputado Leonardo Picciani
(RJ)”.
Agenda Brasil
Esse é o último projeto do ajuste fiscal proposto pelo Executivo, e sua votação abrirá caminho para matérias que já tramitam no Senado e têm ligação com os eixos principais da chamada “Agenda Brasil”.
Esse é o último projeto do ajuste fiscal proposto pelo Executivo, e sua votação abrirá caminho para matérias que já tramitam no Senado e têm ligação com os eixos principais da chamada “Agenda Brasil”.
A agenda
relaciona propostas para a retomada do crescimento econômico do País. A
expectativa é que o Senado inicie a agenda votando, na próxima semana (17), o
último projeto do ajuste fiscal, ou seja, justamente o PL que revê a política
de desoneração da folha de pagamento.
Reportagem - Thyago Marcel
Edição – Regina Céli Assumpção
Edição – Regina Céli Assumpção
Fonte: Agência Câmara Notícias