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| Faltam planejamento de gastos e controle no pagamento de benefícios a servidores |
A Câmara Legislativa reuniu, na tarde desta
quinta-feira (6), os órgãos que atuam na fiscalização da gestão pública a fim
de discutir sua contribuição para melhoria da saúde pública. Estiveram
representados o Tribunal de Contas da União, o Tribunal de Contas do DF, a
Defensoria Pública do DF e o Ministério de Contas do DF, além da Secretaria de
Saúde. Vários parlamentares acompanharam o debate, iniciativa da Comissão de
Fiscalização, Governança, Transparência e Controle, presidida pelo deputado Joe
Valle (PDT), que cobrou ações conjuntas e mais fiscalização para que os
recursos investidos pelo GDF resultem efetivamente em melhorias para a
população
Entre os inúmeros problemas relatados pelos órgãos
de fiscalização e controle, ficou evidenciada a falta de planejamento e
organicidade
das ações, que resultam, por exemplo, em equipamentos novos que
permanecem encaixotados porque, antes da compra, não se verificou se as
instalações eram compatíveis para comportá-los.
Essa demonstração de ineficiência foi detectada em
auditoria realizada pelo TCU com a finalidade de verificar o funcionamento da
assistência hospitalar do DF em 2013. O Secretário de Auditoria do Tribunal de
Contas do DF, Agnaldo Moreira Marques, disse que a Secretaria de Saúde deveria
ter um plano de gerenciamento de equipamentos, para evitar esse tipo de
problema e outros como a falta de previsão orçamentária para manutenção.
De acordo com o diretor da Secretaria de
Fiscalização de Saúde do TCU, Messias Alves Trindade, os principais desafios da
fiscalização na área da saúde são a descentralização, as competências
compartilhadas entre os entes federados, a complexidade da organização do
Sistema Único de Saúde (SUS) e a dificuldade de acesso a dados confiáveis,
entre outros. A descentralização de recursos do orçamento federal da área para
estados e municípios, lembrou Trindade, é uma tendência crescente desde 2002.
Descontrole - Para o controlador-geral do
DF, Djacyr Cavalcanti, a situação calamitosa da Saúde está ligada diretamente a
falhas de gestão na pasta. "O pagamento de horas extras, por exemplo, é
feito sem o devido controle. O valor é creditado inclusive para servidores de
licença ou de férias. Sabemos que certas Unidades de Pronto Atendimento (UPA)
foram criadas mesmo sem médicos, visando somente o recebimento de horas extras.
E o pior é que essas UPAs funcionam somente na base de horas extras e quando a
população procura atendimento, não encontra médicos", apontou.
O controlador também afirmou que outras
gratificações estão sendo concedidas sem critérios. "Há um descontrole de
pagamento de gratificações para o pessoal de saúde. Há algumas que são próprias
para quem trabalha em locais de risco, mas o pessoal administrativo também
recebe", revelou. Djacyr Cavalcanti garantiu que os levantamentos da
Controladoria Geral do DF serão encaminhados aos órgãos de fiscalização.
O secretário de Saúde do DF, Fábio Gondim, lamentou
a situação financeira da sua pasta. "A proposta orçamentária elaborada em
2014 era de R$ 9,8 bilhões. Esse valor caiu para R$ 5,9 bilhões na Lei
Orçamentária Anual. Há pouco disponível para custeio e menos ainda para
investimento. Hoje o pagamento de pessoal representa 81% da nossa despesa. Pode
sim haver falhas nas escalas e no pagamento de horas extras, mas não teremos
como diminuir essas despesas de forma considerável", afirmou.
"Herdamos centenas de milhões de despesas sem
contrato. Além disso, dos 760 medicamentos padronizados da Secretaria de Saúde,
485 deles estavam zerados em estoque no início do ano. Tínhamos uma necessidade
de aquisição urgente e isso gerou enorme despesa. A gestão do patrimônio é
falha e estamos trabalhando duro para melhorar. Essas informações precisam ser
cruzadas para melhorar a gestão. Quero assegurar aos senhores que vamos assinar
um Termo de Ajuste de Conduta para regularizarmos todas as situações",
prometeu Fábio Gondim.
Na auditoria realizada no DF em 2013, o TCU
detectou problemas que persistem até hoje: baixa cobertura da população por
equipes de Saúde na Família (apenas 24,75% da população) e dificuldade de
acesso da população a consultas ambulatoriais com especialistas, o que faz com
que a população lote as emergências dos hospitais com casos pouco ou nada
urgentes.
Judicialização - O
Defensor Público do Distrito Federal, Ricardo Batista, informou que a
Defensoria realizou 18 mil atendimentos apenas na área de saúde. Os problemas
apresentados são repetitivos e recorrentes, segundo ele. Mais de 800 ações
foram ajuizadas para garantir a entrada de pacientes na UTI e outras tantas
para buscar a realização de cirurgias e a concessão de medicamentos.
O deputado Joe Valle disse que a Comissão de
Fiscalização, Governança, Transparência e Controle, presidida por ele, vai
continuar trabalhando "para melhorar a saúde do DF" e que pretende
realizar um seminário para aprofundar as discussões dessa comissão geral.
Zínia Araripe e Éder Wen
Fonte:
CLDF
