CPI dos Crimes Cibernéticos realizou primeira audiência pública com
delegados da Polícia Federal que falaram sobre diversos tipos de crime.
Na primeira audiência pública da CPI
dos Crimes Cibernéticos, ficou evidente a dificuldade em rastrear, identificar
e punir os crimes de internet. A CPI realizou sua primeira audiência pública
com delegados da Polícia Federal que falaram sobre os diversos tipos de crime,
como fraude bancária, difamação, publicação de vídeos e fotos íntimas. A
dificuldade se deve ao fato de que a velocidade de obter as informações com as
empresas não ocorre na velocidade da internet, os meios usados ainda estão no
século 20. O chefe do Serviço de Repressão a Crimes Cibernéticos, Elmer
Vicente, explica que a investigação começa com a identificação do IP de onde
partiu o crime, que é dado pelo provedor de serviço. O próximo passo é
conseguir, com o provedor de internet a informação de para quem foi destinado o
IP. Segundo Elmer, há duas grandes dificuldades. A primeira é que,
curiosamente, algumas empresas não aceitam a requisição de informações da
polícia pela internet. Outra dificuldade é que, se antes algumas empresas concediam
informações por meio de requisição policial, com o Marco Civil, as empresas
geralmente cedem os dados apenas por meio judicial.
A quantidade de denúncias é grande e
cresce cada vez mais. Já a estrutura da Polícia Federal conta com apenas 15
grupos de combate a crime cibernético em todo o país, mas apenas em São Paulo,
Minas Gerais e Rio Grande do Sul há uma estruturado maior de pessoas envolvidas
diretamente no trabalho. O chefe da Unidade de Repressão a Crimes Cibernéticos
da Polícia Federal, Carlos Eduardo Sobral, reclama um evetivo maior e também a
qualificação constante.
"O volume de investigação vem
crescendo e o efetivo tem que crescer na mesma proporção. Então hoje o nosso
efetivo acaba sendo menor do que o volume que necessita para que seja dado um
rápido andamento às investigações."
Um exemplo da lentidão dos
procedimentos ocorre com os crimes de pedofilia. No ano passado, a Polícia
Federal recebeu 50 mil relatórios sobre potenciais casos de pornografia
infantil. A PF pediu às operadoras de internet para encaminhar a lista de dados
cadastrais de IPs dos acusados por meio de tabela eletrônica, para fazer a
correlação dos dados. Mas o envio ocorre de forma impressa, o que torna a
tarefa inviável pela demora e pela falta de pessoal para fazer o trabalho de
digitação. Enquanto isso, os crimes vão ocorrendo e os que são alvo das
investigações ficam velhos. No caso de fotos e vídeos íntimos, o
compartilhamento em redes sociais e até no WhatsApp já provocou o estrago.
Segundo o delegado Elmer Coelho, o WhatsApp, além de ser mais uma via de
propagação de crimes cibernéticos, é uma rede incomunicável para a polícia,
pois ainda não tem escritório no Brasil.
"Por ser uma empresa que não
conta com representação no Brasil e pela grande penetração na sociedade brasileira,
as ordens judiciais de processos-crime de pessoas que mal utilizam o WhatsApp,
que é uma ferramenta fantástica, mas que é utilizado para o crime também, não
se encontra obedecida. Existe hoje um processo muito lento para obtenção, há um
acordo bilateral com os Estados Unidos, sede da WhatsApp, contudo, por ser fora
do país, há uma dificuldade muito grande em se fazer obedecer a lei do
Brasil."
Uma boa experiência de combate ao
crime de internet foi descrito pelo delegado e chefe do Grupo de Repressão a
Crimes Cibernéticos no Distrito Federal, Stênio Santos. A Operação IB2K,
chamada de Projeto Tentáculos, desbaratou em setembro de 2013 um esquema de
fraude bancária no Distrito Federal, Goiás e São Paulo por meio da criação de
uma base de dados de fraudes bancárias. 549 contas da Caixa Econômica foram
envolvidas, 367 delas usadas para saque e passagem de dinheiro. As fraudes
ocorreram de novembro de 2012 a julho de 2013 e envolveu mais de 2 milhões de
reais. 583 fraudes bancárias foram reunidas em apenas um inquérito policial
federal porque a Polícia Federal e a Caixa Econômica assinaram um termo de
cooperação técnica. No modelo de atuação tradicional, cada notícia-crime gera
um inquérito policial no local da conta da vítima. Com isso, há necessidade de
comunicação entre as polícias, as informações são limitadas, há necessidade de
diligências em outros estados e há impossibilidade de cruzamento de dados.
Na próxima terça-feira, a CPI dos
Crimes Cibernéticos se reúne para votar 15 requerimentos, entre eles um convite
à atriz Carolina Dieckmann, que foi vítima de vazamento de fotos íntimas. Seu
nome batizou a lei que combate crimes de internet, sancionada em 2012.
Reportagem — Luiz Cláudio Canuto
