Cunha
pretende encerrar a discussão da PEC ainda hoje, mas quer que todos os
inscritos possam discutir a matéria.
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, garantiu que
o Plenário da Casa votará nesta quarta-feira (19) o segundo turno da Proposta
de Emenda à Constituição (PEC) da maioridade penal.
Aprovada em primeiro turno no início de julho, a
PEC [171/93] reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos nos casos de crimes
hediondos - como estupro e latrocínio - e também para homicídio doloso e lesão
corporal seguida de morte.
De acordo com Cunha, ainda não houve acordo para
reduzir o número de inscritos que querem discutir a matéria no Plenário.
"Nós vamos abrir a discussão da maioridade
hoje
para que permita a todos os inscritos a discussão da matéria, porque não
houve acordo para reduzir o número de [parlamentares inscritos] que vai
discuti-la. Então, nós vamos abrir e deixar discutir até acabar a
discussão".
Esse texto é mais brando que o original. A matéria
aprovada em primeiro turno excluiu da proposta inicialmente rejeitada os crimes
de tráfico de drogas, tortura, terrorismo, lesão corporal grave e roubo
qualificado.
Pelo texto aprovado, os jovens de 16 e 17 anos
deverão cumprir a pena em estabelecimento separado dos adolescentes que cumprem
medidas socioeducativas e dos maiores de 18 anos.
Cunha disse que o texto que irá à votação,
provavelmente, não sofrerá mudanças.
"Esse é um tema que a sociedade quer [que seja
votado]. A sociedade, em sua maioria, apoia. Quem mudou do primeiro tema
[referindo-se à primeira proposta de redução] para o segundo tema, foi porque a
sociedade pressionou. Eu acho que a tendência é aumentar a diferença agora e
não diminuir"
O presidente da Câmara referiu-se ao número de
parlamentares que votaram a favor da emenda que originou o atual texto da PEC
aprovada em primeiro turno. Segundo ele, a única preocupação no momento é com o
quórum qualificado.
"Eu vejo, apenas, uma questão de quórum. De
termos o quórum do mesmo tamanho que tivemos no primeiro turno. O cuidado é só
em votar com o quórum elevado. Menos de 480 [deputados] é óbvio que não vota.
Eu votarei com mais de 480 na Casa".
Para a aprovação de uma PEC é exigido um quórum
mínimo de 3/5 de votos favoráveis do total de membros da Casa, ou seja, o
equivalente a 308 votos.
Reportagem
– Thyago Marcel
Fonte:
RADIOAGÊNCIA
